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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2020 - Dispensa
034397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2020.010.02
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2020 10:00
Publicação: 26/07/2020 10:54
Homologação: 10/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/07/2020 10:54 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO EMERGENCIAL | 26/07/2020 10:53 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 26/07/2020 10:52 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 26/07/2020 11:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 26/07/2020 11:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 26/07/2020 10:52 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/07/2020 10:54 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/07/2020 10:53 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/07/2020 11:01 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO | 26/07/2020 10:52 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/07/2020 11:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | www.inhangapi.pa.gov.br | 10/06/2020 |
| 2 | Site | www.tcm.pa.gov.br | 10/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMA | R$25.948,00 | R$24.544,00 | VENCEDOR -5,41% do valor de referência |
| 2 | ESCADINHA DE ALUMINIO | R$1.499,81 | R$1.248,00 | VENCEDOR -16,79% do valor de referência |
| 3 | CADEIRA | R$1.333,30 | R$1.200,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 4 | CILINDRO DE OXIGENIO | R$8.280,00 | R$6.360,00 | VENCEDOR -23,19% do valor de referência |
| 5 | AR CONDICIONADO 12 BTUS | R$10.860,00 | R$10.080,00 | VENCEDOR -7,18% do valor de referência |
| 6 | VALVULA REGULADORA COM FLUXOMETRO | R$1.832,34 | R$1.806,96 | VENCEDOR -1,39% do valor de referência |
| 7 | SUPORTE PARA SORO | R$2.194,01 | R$1.966,90 | VENCEDOR -10,35% do valor de referência |
| 8 | MESA DE ALUMINIO | R$3.778,71 | R$3.666,00 | VENCEDOR -2,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.726,17 | R$50.871,86 | -8,71% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$1.996,00 | R$25.948,00 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$24.544,00-5,41% do valor de referência |
| 2 | ESCADINHA DE ALUMINIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$115,37 | R$1.499,81 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.248,00-16,79% do valor de referência |
| 3 | CADEIRA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$133,33 | R$1.333,30 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.200,00-10,00% do valor de referência |
| 4 | MESA DE ALUMINIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$290,67 | R$3.778,71 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$3.666,00-2,98% do valor de referência |
| 5 | AR CONDICIONADO 12 BTUS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$1.810,00 | R$10.860,00 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$10.080,00-7,18% do valor de referência |
| 6 | VALVULA REGULADORA COM FLUXOMETRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$305,39 | R$1.832,34 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.806,96-1,39% do valor de referência |
| 7 | SUPORTE PARA SORO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$168,77 | R$2.194,01 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.966,90-10,35% do valor de referência |
| 8 | CILINDRO DE OXIGENIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$1.380,00 | R$8.280,00 | Lote vencido por J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$6.360,00-23,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 80 | R$6.199,53 | R$55.726,17 | R$50.871,86 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
034397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
J E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 10.897.117/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2020
FIM
10/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF