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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20203004001-SEMAS
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 062/2020-PMJ/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA-257, KM-1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP N°68170-000, JURUTI-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2020 09:30
Publicação: 01/07/2020 09:57
Homologação: 18/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 01/07/2020 09:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2020 09:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/07/2020 09:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/10/2020 15:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2020 09:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/07/2020 09:55 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 01/07/2020 09:56 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 100, PÁG 143 - EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 004/2020-SEMAS | 27/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 94, PÁG 149 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2495, PÁG 27 - EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 004/2020-SEMAS | 27/05/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2489, PÁG 32 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/05/2020 |
| 5 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 18/05/2020 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 004/2020-SEMAS PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 16/06/2020 |
| 7 | Site | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 19/05/2020 |
| 8 | Site | EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 004/2020-SEMAS PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 16/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA P CRIANÇA RECÉM NASCIDA (FORRADA COM TNT EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS). | R$14.160,00 | R$14.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA G SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | R$185.440,00 | R$185.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$199.600,00 | R$199.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA G SIMPLES (FORRADA COM TNT, EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS, VISOR EM ACRÍLICO TRANSPARENTE). | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 122 | R$1.520,00 | R$185.440,00 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$185.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA P CRIANÇA RECÉM NASCIDA (FORRADA COM TNT EM MADEIRA ENVERNIZADA, ALÇAS ZINCADAS). | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 24 | R$590,00 | R$14.160,00 | Lote vencido por A. DE S. BENTES - ME pelo valor de R$14.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 146 | R$2.110,00 | R$199.600,00 | R$199.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
A. DE S. BENTES - ME 83.875.047/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2020
FIM
17/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF