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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#280520/2020 - PMM/SEMED
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 50/0092020-PE-SRP-PMM-SEMED
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SITE WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2020 09:30
Publicação: 01/07/2020 14:21
Homologação: 20/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 03/09/2020 16:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | 03/09/2020 16:12 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | 03/09/2020 16:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 03/09/2020 16:12 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 03/09/2020 16:13 |
| 6 | EDITAL | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 01/07/2020 13:55 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DE RECURSO EMPRESA CALUX | 06/08/2020 16:30 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2020 13:55 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/07/2020 13:56 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | RELATÓRIO DE COTAÇÃO | 01/07/2020 13:56 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECISÃO DE RECURSO EMPRESA ROSDELMULTI | 06/08/2020 16:31 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONCLUSIVO | 03/09/2020 16:14 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - INICIAL | 01/07/2020 13:57 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | RELATÓRIO DE COTAÇÃO | 01/07/2020 13:57 |
| 15 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSOS CALUX E ROSDELMULT - CONTRARRAZÕES | 05/08/2020 12:33 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/07/2020 13:58 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, CADERNO GERAIS, PÁG. 4 | 01/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁG. 200 | 01/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 173, PÁG. 177 | 09/09/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 173, PÁG. 177 | 09/09/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PÁG. 73 | 01/07/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 34.338, PÁG. 96 | 09/09/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 34.338, PÁG. 96 | 09/09/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, PÁG. 104,105 | 01/07/2020 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, PÁG. 2568 | 09/09/2020 |
| 10 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, PÁG. 2568 | 09/09/2020 |
| 11 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - MURAL FÍSICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARITUBA/PA. | 01/07/2020 |
| 12 | Mural Físico | AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO- MURAL FÍSICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARITUBA/PA. | 09/09/2020 |
| 13 | Mural Físico | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - MURAL FÍSICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARITUBA/PA. | 09/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL REUTILIZÁVEL ESPECIFICAÇÕES: PRODUZIDA EM TECIDO 100% ALGODÃO, EM CAMADA TRIPLA, DO TIPO BICO DE PATO, COM ELÁSTICO LATERAL FIXO, NA COR AZUL ROYAL, COM LOGO TIPO EM IMPRESSÃO DIGITAL SEM RISCO DE DESBOTAR A SER APLICADO NO LADO ESQUERDO; NOS TAMANHOS P, M E G; HIGIENIZADAS A 200 °C, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS INDIVIDUAIS SELADAS. | R$640.000,00 | R$313.000,00 | VENCEDOR -51,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$640.000,00 | R$313.000,00 | -51,09% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL REUTILIZÁVEL ESPECIFICAÇÕES: PRODUZIDA EM TECIDO 100% ALGODÃO, EM CAMADA TRIPLA, DO TIPO BICO DE PATO, COM ELÁSTICO LATERAL FIXO, NA COR AZUL ROYAL, COM LOGO TIPO EM IMPRESSÃO DIGITAL SEM RISCO DE DESBOTAR A SER APLICADO NO LADO ESQUERDO; NOS TAMANHOS P, M E G; HIGIENIZADAS A 200 °C, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS INDIVIDUAIS SELADAS. | UNIDADE | 3390397000 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS | 100.000 | R$6,40 | R$640.000,00 | Lote vencido por ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO EIRELI pelo valor de R$313.000,00-51,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 100.000 | R$6,40 | R$640.000,00 | R$313.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO EIRELI 16.650.985/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF