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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 051/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2020 09:00
Publicação: 01/07/2020 11:27
Homologação: 05/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 30/06/2020 10:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2020 10:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/07/2020 11:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2020 11:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 01/07/2020 11:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/07/2020 10:56 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/07/2020 11:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - INEX- SEÇÃO 3 - ATOS FINAIS. | 16/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - INEXIGIBILIDADE E ATOS FINAIS, 10/2020PMX- PAG 7980 | 17/06/2020 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA. INEX. DE LICITAÇÃO. | 16/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$98.000,00 | R$98.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DIESEL S-10 | R$195.500,00 | R$195.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$293.500,00 | R$293.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000 | R$4,90 | R$98.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO PROMOÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$98.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DIESEL S-10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000 | R$3,91 | R$195.500,00 | Lote vencido por AUTO POSTO PROMOÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$195.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 70.000 | R$8,81 | R$293.500,00 | R$293.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AUTO POSTO PROMOÇÃO LTDA - ME 07.097.552/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF