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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 07/2020-013
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1004001/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA SUSPENSA
Abertura: 03/04/2020 09:00
Publicação: 01/07/2020 14:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/07/2020 13:55 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 01/07/2020 13:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 01/07/2020 13:55 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 01/07/2020 14:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/07/2020 16:26 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 01/07/2020 14:05 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 01/07/2020 13:56 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/07/2020 13:56 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2020 13:56 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/07/2020 14:05 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 01/07/2020 13:56 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 01/07/2020 14:05 |
| 13 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 03/07/2020 16:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://www.diarioonline.com.br/Digital/Page?editionId=1413#book/13 | 01/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/304781972/dou-secao-3-01-07-2020-pg-198 | 01/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/304749171/doepa-01-07-2020-pg-71 | 01/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDLEVENSOHN CORONAVIRUS – COVID-19, IGG – TESTE RAPIDO. | R$20.500,00 | R$19.800,00 | VENCEDOR -3,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.500,00 | R$19.800,00 | -3,41% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDLEVENSOHN CORONAVIRUS – COVID-19, IGG – TESTE RAPIDO. | CAIXA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$5.125,00 | R$20.500,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$19.800,00-3,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$5.125,00 | R$20.500,00 | R$19.800,00 | |||