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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 0012019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO À TRAVESSA SÃO JOSÉ Nº 120, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO – ACARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2019 08:00
Publicação: 09/07/2020 19:30
Homologação: 06/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | ERICKA AMORIM | 08/07/2020 11:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | ERICKA AMORIM | 08/07/2020 11:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ERICKA AMORIM | 08/07/2020 11:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | ERICKA AMORIM | 10/07/2020 09:28 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ERICKA AMORIM | 09/07/2020 19:29 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ERICKA AMORIM | 08/07/2020 11:53 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ERICKA AMORIM | 08/07/2020 11:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, seção 3, nº 46, sexta-feira, 08 de março de 2019. | 08/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA DO TRANSP. ESCOLAR FLUVIAL - FUNDEB | R$211.048,00 | R$211.048,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROTA TRANS. ESCOLAR RODOVIÁRIO -FUNDEB | R$468.410,80 | R$468.410,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR ROD.SEDUC | R$105.168,80 | R$105.168,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR ROD.-PNAT | R$113.278,00 | R$113.278,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$897.905,60 | R$897.905,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR ROD.SEDUC | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.676 | R$3,80 | R$105.168,80 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$105.168,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ROTA TRANS. ESCOLAR RODOVIÁRIO -FUNDEB | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 123.266 | R$3,80 | R$468.410,80 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$468.410,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ROTA DO TRANSP. ESCOLAR FLUVIAL - FUNDEB | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.176 | R$23,00 | R$211.048,00 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$211.048,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR ROD.-PNAT | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.810 | R$3,80 | R$113.278,00 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$113.278,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 189.928 | R$34,40 | R$897.905,60 | R$897.905,60 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 08.382.477/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2019
FIM
09/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 08.382.477/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2019
FIM
09/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF