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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVITE Nº 1/2020-003 - CMB
012002 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 1/2020-001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2020 09:00
Publicação: 16/07/2020 10:49
Homologação: 06/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 16/07/2020 11:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 16/07/2020 11:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/07/2020 11:34 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/07/2020 11:35 |
| 5 | CARTA CONVITE | EDITAL E ANEXOS | 16/07/2020 10:47 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2020 10:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 03/07/2020 13:40 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE ORÇAMENTO | 03/07/2020 13:39 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 31/07/2020 08:25 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2020 13:45 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/07/2020 10:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISOS - QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA (LICITAÇÃO) ESPECIFICAÇÃO : PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES NESTE MUNICÍPIO POR 10 (DEZ) MESES | R$80.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR -56,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$35.000,00 | -56,25% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA (LICITAÇÃO) ESPECIFICAÇÃO : PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES NESTE MUNICÍPIO POR 10 (DEZ) MESES | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$8.000,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por RESPLANDES DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME pelo valor de R$35.000,00-56,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$8.000,00 | R$80.000,00 | R$35.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012002 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO
RESPLANDES DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME 25.140.414/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF