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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-00048
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício/SEMS/S.ADM/Nº 774/2020. Paragominas (PA), 23 de Junho de 2020.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/06/2020 10:00
Publicação: 16/07/2020 11:36
Homologação: 29/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 16/07/2020 11:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2020 11:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/07/2020 11:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 16/07/2020 11:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 16/07/2020 11:28 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/07/2020 11:31 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/07/2020 11:31 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP (DOMEPA) | 03/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 03/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU | 10/07/2020 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 29/06/2020 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 10/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | *AGUA DESTILADA ESTÉRIL 10ML (P/ INJEÇÃO) | R$80.000,00 | R$58.000,00 | VENCEDOR -27,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$58.000,00 | -27,50% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | *AGUA DESTILADA ESTÉRIL 10ML (P/ INJEÇÃO) | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 200.000 | R$0,40 | R$80.000,00 | Lote vencido por CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$58.000,00-27,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 200.000 | R$0,40 | R$80.000,00 | R$58.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA 07.847.837/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF