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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-001/2020 - SEMUSB
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 132/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL/SEMUSB - RUA VEADOR JOÃO PANTOJA DE CASTRO, S/N, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/04/2020 09:00
Publicação: 16/07/2020 09:13
Homologação: 16/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 15/07/2020 09:28 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/07/2020 09:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/07/2020 09:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PELO PREÇO | 15/07/2020 09:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/07/2020 09:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2020 09:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/07/2020 09:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO PELA ESCOLHA | 15/07/2020 09:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PAG:7 | 20/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E SRP – COM FORMAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO, EM BELÉM/PA. | R$18.320,00 | R$18.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.320,00 | R$18.320,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E SRP – COM FORMAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO, EM BELÉM/PA. | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 10 | R$1.832,00 | R$18.320,00 | Lote vencido por NACIONAL TREINAMENTOS EIRELI-ME pelo valor de R$18.320,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$1.832,00 | R$18.320,00 | R$18.320,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NACIONAL TREINAMENTOS EIRELI-ME 09.380.282/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2020
FIM
21/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF