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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 004/2020
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 004/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 1910, BAIRRO CENTRO, CEP 68800-000, BREVES-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2020 09:00
Publicação: 09/07/2020 17:47
Homologação: 01/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07-AUTORIZACAO_DE_INICIO_DE_PROCESSO_ADMINISTRATIVO | 08/07/2020 15:48 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | 08/07/2020 16:03 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | 3- DA PESQUISA DE MERCADO E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO E DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/07/2020 18:20 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | 19-EXTRATOS_DE_NOTAS DE EMPENHOS | 09/07/2020 19:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | 3- DA PESQUISA DE MERCADO E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO E DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/07/2020 18:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | 1- JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO VIA COMPRA DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO – DL) | 08/07/2020 18:23 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 08/07/2020 19:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/07/2020 20:15 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/07/2020 18:58 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO DE DESPESA Nº 20200525001_D.L. 004-2020 | 08/07/2020 18:26 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/07/2020 19:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | O Presidente da Câmara ratificar a D.L. 004/2020, faz publicar o extrato resumido do processo. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% E TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA P/ PREVENÇÃO DA COVID-19. IOEPA nº 34.273, pg. 85, Protocolo 558794 | 06/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | A CPL da Câmara, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ C. MARIA VALENTE, PRESIDENTE DA CMB, faz publicar o extrato resumido do processo de D.L.. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% E TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA P/ PREVENÇÃO DA COVID-19. | 02/07/2020 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% 500ML, ÁLCOOL GEL INCOLOR, LÍMPIDO E LIVRE DE SEDIMENTOS. O ÁLCOOL GEL A 70% TEM UMA AMPLA FAIXA DE UTILIZAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, ASSEPSIA DAS MÃOS NÃO PROVOCANDO RESSECAMENTO NA PELE POR CONTER GLICERINA E, COMO ACENDEDOR PARA CHURRASQUEIRAS, LAREIRAS. | R$1.890,00 | R$1.900,00 | PARTICIPANTE 0,53% do valor de referência |
| 2 | O TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA QUE OFEREÇA TRÊS TIPOS DE MEDIÇÃO ATRAVÉS DA SUA TECNOLOGIA INFRAVERMELHA: MEDIÇÃO DE TESTA, MEDIÇÃO DE SUPERFÍCIE E MEDIÇÃO DE AMBIENTES, COM EXIBIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS EM CELSIUS OU FAHRENHEIT. TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL MESMO SEM O CONTATO COM A PELE E EM APENAS 1 SEGUNDO. TAMBÉM FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE SUPERFÍCIES E AMBIENTES. | R$858,00 | R$1.380,00 | PARTICIPANTE 60,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.748,00 | R$3.280,00 | 19,36% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA QUE OFEREÇA TRÊS TIPOS DE MEDIÇÃO ATRAVÉS DA SUA TECNOLOGIA INFRAVERMELHA: MEDIÇÃO DE TESTA, MEDIÇÃO DE SUPERFÍCIE E MEDIÇÃO DE AMBIENTES, COM EXIBIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS EM CELSIUS OU FAHRENHEIT. TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL MESMO SEM O CONTATO COM A PELE E EM APENAS 1 SEGUNDO. TAMBÉM FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE SUPERFÍCIES E AMBIENTES. | R$858,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÁLCOOL GEL 70% 500ML, ÁLCOOL GEL INCOLOR, LÍMPIDO E LIVRE DE SEDIMENTOS. O ÁLCOOL GEL A 70% TEM UMA AMPLA FAIXA DE UTILIZAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, ASSEPSIA DAS MÃOS NÃO PROVOCANDO RESSECAMENTO NA PELE POR CONTER GLICERINA E, COMO ACENDEDOR PARA CHURRASQUEIRAS, LAREIRAS. | R$1.890,00 | R$2.780,00 | PARTICIPANTE 47,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.748,00 | R$2.780,00 | 1,16% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL GEL 70% 500ML, ÁLCOOL GEL INCOLOR, LÍMPIDO E LIVRE DE SEDIMENTOS. O ÁLCOOL GEL A 70% TEM UMA AMPLA FAIXA DE UTILIZAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, ASSEPSIA DAS MÃOS NÃO PROVOCANDO RESSECAMENTO NA PELE POR CONTER GLICERINA E, COMO ACENDEDOR PARA CHURRASQUEIRAS, LAREIRAS. | R$1.890,00 | R$1.890,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | O TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA QUE OFEREÇA TRÊS TIPOS DE MEDIÇÃO ATRAVÉS DA SUA TECNOLOGIA INFRAVERMELHA: MEDIÇÃO DE TESTA, MEDIÇÃO DE SUPERFÍCIE E MEDIÇÃO DE AMBIENTES, COM EXIBIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS EM CELSIUS OU FAHRENHEIT. TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL MESMO SEM O CONTATO COM A PELE E EM APENAS 1 SEGUNDO. TAMBÉM FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE SUPERFÍCIES E AMBIENTES. | R$858,00 | R$858,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.748,00 | R$2.748,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA QUE OFEREÇA TRÊS TIPOS DE MEDIÇÃO ATRAVÉS DA SUA TECNOLOGIA INFRAVERMELHA: MEDIÇÃO DE TESTA, MEDIÇÃO DE SUPERFÍCIE E MEDIÇÃO DE AMBIENTES, COM EXIBIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS EM CELSIUS OU FAHRENHEIT. TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL MESMO SEM O CONTATO COM A PELE E EM APENAS 1 SEGUNDO. TAMBÉM FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE SUPERFÍCIES E AMBIENTES. | R$858,00 | R$1.960,00 | PARTICIPANTE 128,44% do valor de referência |
| 2 | ÁLCOOL GEL 70% 500ML, ÁLCOOL GEL INCOLOR, LÍMPIDO E LIVRE DE SEDIMENTOS. O ÁLCOOL GEL A 70% TEM UMA AMPLA FAIXA DE UTILIZAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, ASSEPSIA DAS MÃOS NÃO PROVOCANDO RESSECAMENTO NA PELE POR CONTER GLICERINA E, COMO ACENDEDOR PARA CHURRASQUEIRAS, LAREIRAS. | R$1.890,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.748,00 | R$1.960,00 | -28,68% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA QUE OFEREÇA TRÊS TIPOS DE MEDIÇÃO ATRAVÉS DA SUA TECNOLOGIA INFRAVERMELHA: MEDIÇÃO DE TESTA, MEDIÇÃO DE SUPERFÍCIE E MEDIÇÃO DE AMBIENTES, COM EXIBIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS EM CELSIUS OU FAHRENHEIT. TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL MESMO SEM O CONTATO COM A PELE E EM APENAS 1 SEGUNDO. TAMBÉM FAZ A MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE SUPERFÍCIES E AMBIENTES. | UNIDADE | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 2 | R$429,00 | R$858,00 | Lote vencido por J. E. COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$858,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁLCOOL GEL 70% 500ML, ÁLCOOL GEL INCOLOR, LÍMPIDO E LIVRE DE SEDIMENTOS. O ÁLCOOL GEL A 70% TEM UMA AMPLA FAIXA DE UTILIZAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, ASSEPSIA DAS MÃOS NÃO PROVOCANDO RESSECAMENTO NA PELE POR CONTER GLICERINA E, COMO ACENDEDOR PARA CHURRASQUEIRAS, LAREIRAS. | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$9,45 | R$1.890,00 | Lote vencido por J. E. COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI pelo valor de R$1.890,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 202 | R$438,45 | R$2.748,00 | R$2.748,00 | |||