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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-016
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-016
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PMB
Observação: processo relanÇado em acordo com a instruÇÃo normativa nº 09/2020, de 27 de maio de 2020 do tcm- pa.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2020 11:00
Publicação: 15/07/2020 20:04
Homologação: 14/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/07/2020 19:56 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 15/07/2020 19:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/07/2020 19:57 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 15/07/2020 20:11 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/07/2020 20:07 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | TERMO DE REFERENCIA | 15/07/2020 19:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 15/07/2020 20:00 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2020 20:04 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/07/2020 20:06 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO/TERMO DE REFERENCIA | 15/07/2020 20:00 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 15/07/2020 20:07 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 15/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 15/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 15/05/2020 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO | 15/05/2020 |
| 5 | Site | https://www.braganca.pa.gov.br/ | 16/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PANFLETOS VIGILANCIA | R$2.200,00 | R$2.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PANFLETOS MÃOS SAUDAVEIS | R$2.200,00 | R$2.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CHECK LIST DE DETERMINAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA | R$5.040,00 | R$5.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MASCARAS EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) DESCARTAVEIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TERMO QUARENTENA | R$5.040,00 | R$5.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ATENDIMENTO COVID (FRENTE E COSTA) | R$10.080,00 | R$10.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADASTRO DE TRANSPORTE/FORNECEDORES | R$1.180,00 | R$1.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TERMO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL | R$5.040,00 | R$5.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.780,00 | R$90.780,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PANFLETOS VIGILANCIA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20.000 | R$0,11 | R$2.200,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$2.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PANFLETOS MÃOS SAUDAVEIS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20.000 | R$0,11 | R$2.200,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$2.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CHECK LIST DE DETERMINAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA | PACOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 300 | R$16,80 | R$5.040,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$5.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TERMO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL | PACOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 300 | R$16,80 | R$5.040,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$5.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TERMO QUARENTENA | PACOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 300 | R$16,80 | R$5.040,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$5.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ATENDIMENTO COVID (FRENTE E COSTA) | PACOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 600 | R$16,80 | R$10.080,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$10.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADASTRO DE TRANSPORTE/FORNECEDORES | PACOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$5,90 | R$1.180,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$1.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MASCARAS EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) DESCARTAVEIS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60.000 | R$1,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 101.700 | R$74,32 | R$90.780,00 | R$90.780,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
K. A. GONÇALVES PEREIRA-ME 10.303.265/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos