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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2020
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 026/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMTRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2020 09:00
Publicação: 16/07/2020 11:14
Homologação: 01/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO DE CALAMIDADE | 16/07/2020 11:10 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL | 16/07/2020 11:13 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 16/07/2020 10:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2020 10:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 16/07/2020 10:43 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/08/2020 14:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2020 11:08 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 16/07/2020 10:46 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/07/2020 10:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, N° 127, PAG. 171 | 06/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | ANO XI, N°2522, PAG 64 | 06/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01: AQUISIÇÃO DE CESTA DE HIGIENE E LIMPEZA. | R$87.000,00 | R$87.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$87.000,00 | R$87.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01: AQUISIÇÃO DE CESTA DE HIGIENE E LIMPEZA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA DE HIGIENE E LIMPEZA • 02 GARRAFAS DE ÁGUA SANITÁRIA 1 L • 02 GARRAFAS DE ÁLCOOL GEL 70° INPM ANTISSÉPTICO – 500 ML • 01 BARRA DE SABÃO MARMORIZADO VERDE – 500G • 02 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES • 01 CAIXA/PACOTE DE SABÃO EM PÓ • 01 GARRAFA DE DESINFETANTE 500 ML | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.000 | R$29,00 | R$87.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.000 | R$29,00 | R$87.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
A Neto dos Santos 03.075.858/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF