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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-13-COVID-19
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-13-COVID-19
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/07/2020 09:00
Publicação: 17/07/2020 13:25
Homologação: 08/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/07/2020 12:00 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGÊNCIAL | 17/07/2020 12:01 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA - JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 17/07/2020 13:24 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º §2º, DA LEI 13.979-20 | 17/07/2020 13:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 17/07/2020 13:36 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 17/07/2020 13:25 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 17/07/2020 12:02 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 013-2020 | 28/12/2020 13:49 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/07/2020 12:08 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/07/2020 13:37 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 17/07/2020 12:07 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/07/2020 13:37 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 08/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA - www.ioepa.com.br | 08/07/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 08/07/2020 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 08/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 22
Venceu 22 dos 22 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TGP | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | HEMOGRAMA COMPLETO | R$17.000,00 | R$17.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | COAGULOGRAMA | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PROTE+NAS C REATIVA (PCR) | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DIMERO D | R$23.800,00 | R$23.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CREATININA. | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | GLICOSE | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | POTASSIO (K) | R$11.600,00 | R$11.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SODIO - NA | R$11.200,00 | R$11.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | URÉIA (UNI) | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FERRITINA | R$21.000,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | DESIDROGENASE | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | COOMBS INDIRETO | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | T3 LIVRE | R$19.500,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | T4 LIVRE | R$19.500,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | TSH | R$21.000,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SOROLOGIA PARA COVID-19 IGG E IGM | R$47.600,00 | R$47.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | MAGNÉSIO. | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | HEMOGLOBINA GLICOSILADA. | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | TROPONINA. | R$11.000,00 | R$11.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | CPK - NAC | R$5.800,00 | R$5.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 22 | TGO | R$14.000,00 | R$14.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$362.100,00 | R$362.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 22
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HEMOGRAMA COMPLETO | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$17,00 | R$17.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$17.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TGP | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$14,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TGO | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$14,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COAGULOGRAMA | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$12,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PROTE+NAS C REATIVA (PCR) | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$18,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | DIMERO D | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 200 | R$119,00 | R$23.800,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$23.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CREATININA. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$14,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | GLICOSE | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$9,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | POTASSIO (K) | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 800 | R$14,50 | R$11.600,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$11.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SODIO - NA | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 800 | R$14,00 | R$11.200,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$11.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | URÉIA (UNI) | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$14,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | FERRITINA | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$21,00 | R$21.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$21.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | DESIDROGENASE | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$14,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$14.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | COOMBS INDIRETO | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$30,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | T3 LIVRE | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$19,50 | R$19.500,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$19.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | T4 LIVRE | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$19,50 | R$19.500,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$19.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | TSH | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1.000 | R$21,00 | R$21.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$21.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SOROLOGIA PARA COVID-19 IGG E IGM | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 200 | R$238,00 | R$47.600,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$47.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | MAGNÉSIO. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 500 | R$9,00 | R$4.500,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | HEMOGLOBINA GLICOSILADA. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 400 | R$24,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | TROPONINA. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 200 | R$55,00 | R$11.000,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$11.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 22 | CPK - NAC | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 200 | R$29,00 | R$5.800,00 | Lote vencido por LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP pelo valor de R$5.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 17.300 | R$739,50 | R$362.100,00 | R$362.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP 04.304.131/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2020
FIM
08/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF