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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-0041
125439 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ALTA
Nº do Processo Administrativo: http://www.terraalta.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2020 10:00
Publicação: 26/07/2020 22:43
Homologação: 16/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/07/2020 22:37 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 26/07/2020 22:38 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 26/07/2020 22:38 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | HTTP://WWW.TERRAALTA.PA.GOV.BR/PORTAL-DA-TRANSPARENCIA/ | 26/07/2020 22:48 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PACTUADO | 26/07/2020 22:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA | 26/07/2020 22:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/07/2020 22:39 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/07/2020 22:42 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/07/2020 22:49 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | MEMORANDO | 26/07/2020 22:42 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/07/2020 22:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA | 16/06/2020 |
| 2 | Site | http://www.terraalta.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 16/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMÔMETRO DIGITAL COM INFRAVERMELHO | R$8.233,20 | R$8.000,00 | VENCEDOR -2,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.233,20 | R$8.000,00 | -2,83% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMÔMETRO DIGITAL COM INFRAVERMELHO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$411,66 | R$8.233,20 | Lote vencido por J B GEMAQUE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA pelo valor de R$8.000,00-2,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$411,66 | R$8.233,20 | R$8.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
125439 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ALTA
J B GEMAQUE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA 05.964.883/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF