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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2020 011 DISP
056005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 032/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500, CENTRO - NOVA TIMBOTEUA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2020 08:00
Publicação: 28/08/2020 16:56
Homologação: 11/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/08/2020 17:19 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 24/08/2020 17:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA/ JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/08/2020 17:20 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 28/08/2020 16:56 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/08/2020 16:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 24/08/2020 17:20 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/08/2020 17:21 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/08/2020 17:22 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/08/2020 16:59 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 24/08/2020 17:21 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 28/08/2020 16:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/07/2020 |
| 3 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 16/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DESCARTÁVEL PFF2. RESPIRADOR DESCARTÁVEL, TIPO SEMIFACIAL FILTRANTE, PFF2 MODELO DOBRÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA EM TODO PERÍMETRO, CONFECCIONADA COM MANTA SINTÉTICA COM TRATAMENTO ELETROSTÁTICO, PARA PARTÍCULAS P2, COM ELÁSTICOS PARA FIXAÇÃO E AJUSTE À CABEÇA DO USUÁRIO, TAMANHO PADRÃO, SEM VÁLVULA. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) COM PRAZO DE VALIDADE CONTADO A PARTIR DO ANO DE ENTREGA. | R$1.241,50 | R$1.200,00 | VENCEDOR -3,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.241,50 | R$1.200,00 | -3,34% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA DESCARTÁVEL PFF2. RESPIRADOR DESCARTÁVEL, TIPO SEMIFACIAL FILTRANTE, PFF2 MODELO DOBRÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA EM TODO PERÍMETRO, CONFECCIONADA COM MANTA SINTÉTICA COM TRATAMENTO ELETROSTÁTICO, PARA PARTÍCULAS P2, COM ELÁSTICOS PARA FIXAÇÃO E AJUSTE À CABEÇA DO USUÁRIO, TAMANHO PADRÃO, SEM VÁLVULA. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) COM PRAZO DE VALIDADE CONTADO A PARTIR DO ANO DE ENTREGA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$24,83 | R$1.241,50 | Lote vencido por P.R.N. SILVA COMÉCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.200,00-3,34% do valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$24,83 | R$1.241,50 | R$1.200,00 | |||