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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2020 012 DISP
056005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 033/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500, CENTRO - PEIXE-BOI-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2020 08:00
Publicação: 28/08/2020 17:32
Homologação: 13/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/08/2020 17:06 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 28/08/2020 17:06 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA/ JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/08/2020 17:07 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 28/08/2020 17:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/08/2020 17:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 28/08/2020 17:07 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/08/2020 17:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/08/2020 17:31 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/08/2020 17:34 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 28/08/2020 17:08 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 28/08/2020 17:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 16/07/2020 |
| 3 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 16/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE DE COVID-19 | R$32.034,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR -6,35% do valor de referência |
| 2 | GORRO PACOTE COM 100 UNIDADES | R$553,40 | R$400,00 | VENCEDOR -27,72% do valor de referência |
| 3 | MÁSCARA CIRURGICA TRIPLA | R$9.709,80 | R$9.000,00 | VENCEDOR -7,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.297,20 | R$39.400,00 | -6,85% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE DE COVID-19 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$160,17 | R$32.034,00 | Lote vencido por MARCOS SILVA DE BRITO – EPP pelo valor de R$30.000,00-6,35% do valor de referência |
| 2 | MÁSCARA CIRURGICA TRIPLA | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$161,83 | R$9.709,80 | Lote vencido por MARCOS SILVA DE BRITO – EPP pelo valor de R$9.000,00-7,31% do valor de referência |
| 3 | GORRO PACOTE COM 100 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$27,67 | R$553,40 | Lote vencido por MARCOS SILVA DE BRITO – EPP pelo valor de R$400,00-27,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 280 | R$349,67 | R$42.297,20 | R$39.400,00 | |||