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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Nº do Processo Administrativo: 20200624
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2020 09:00
Publicação: 17/09/2020 16:28
Homologação: 01/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/08/2020 14:53 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA | 05/08/2020 14:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 05/08/2020 14:28 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 18/09/2020 09:40 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 21/09/2020 09:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 05/08/2020 15:01 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 05/08/2020 14:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2020 16:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/09/2020 09:31 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 05/08/2020 14:57 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/09/2020 09:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | ANO XI, N° 2541, PÁGINA 11 | 31/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$170.840,00 | R$147.080,00 | VENCEDOR -13,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$170.840,00 | R$147.080,00 | -13,91% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTOS 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARACETAMOL | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000 | R$0,47 | R$9.400,00 |
| 2 | PREDNISONA | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12.000 | R$1,03 | R$12.360,00 |
| 3 | IVERMECTINA 6 MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12.000 | R$5,35 | R$64.200,00 |
| 4 | AZITROMICINA 500 MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$6,93 | R$69.300,00 |
| 5 | SOLUÇÃO ORAL CONTENDO 200MG/ML DE ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C) | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$7,79 | R$15.580,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
56.000 | R$21,57 | R$170.840,00 | |||