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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-001PGM
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-001PGM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MORRO DOS VENTOS S/N, BEIRAR RIO II, PARAUAPEBAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2020 09:00
Publicação: 04/08/2020 16:44
Homologação: 08/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/08/2020 16:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/08/2020 16:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/08/2020 16:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/08/2020 16:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/01/2021 11:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/08/2020 16:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/08/2020 16:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/08/2020 16:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Inexigibilidade de licitação, pag. 171 sessão 3, nº 131 | 10/07/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de licitação, pag. 96, nº 34.277 | 10/07/2020 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 08/07/2020 |
| 4 | Site | Extrato de Inexigibilidade de licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 08/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE DISTRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$46.000,00 | R$46.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$46.000,00 | R$46.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA PARA ACESSO AO PRODUTO REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE DISTRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390390100 - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES | 1 | R$46.000,00 | R$46.000,00 | Lote vencido por EDITORA REVISTADOS TRIBUNAIS LTDA pelo valor de R$46.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$46.000,00 | R$46.000,00 | R$46.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EDITORA REVISTADOS TRIBUNAIS LTDA 60.501.293/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2020
FIM
08/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF