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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202003230003
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 202003200034
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2020 09:00
Publicação: 09/02/2021 12:00
Homologação: 30/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA | 02/02/2021 13:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 09/02/2021 11:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/02/2021 12:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 09/02/2021 11:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/02/2021 13:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/02/2021 11:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/02/2021 12:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA | 03/02/2021 11:55 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 26/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL,OBJETIVANDO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, SOB A GERÊNCIA DO SETOR DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DA PREFEITURA DE MOJU/PA. | R$31.680,00 | R$31.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.680,00 | R$31.680,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL,OBJETIVANDO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, SOB A GERÊNCIA DO SETOR DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DA PREFEITURA DE MOJU/PA. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9 | R$3.520,00 | R$31.680,00 | Lote vencido por STÊNIO DOMINGOS DA FONSECA pelo valor de R$31.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$3.520,00 | R$31.680,00 | R$31.680,00 | |||