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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-030/2020-SELIC-PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2020.0619.0940/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/06/2020 09:40
Publicação: 12/08/2020 18:55
Homologação: 26/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORITIDADE COMPETENTE | 12/08/2020 18:44 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE PUBLICA | 12/08/2020 18:44 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/08/2020 18:45 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 12/08/2020 18:59 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/08/2020 19:02 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 12/08/2020 18:45 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/08/2020 18:47 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DE ANALISE | 12/08/2020 18:48 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/08/2020 19:02 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 12/08/2020 18:53 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 12/08/2020 19:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço | 26/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOQUINHA | R$7.689,50 | R$7.689,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ARROZ TIPO BRANCO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1 | R$3.203,20 | R$3.203,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AÇÚCAR, TIPO CRISTAL | R$2.457,00 | R$2.457,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CARNE TIPO CONSERVA BOVINA 420G | R$5.132,40 | R$5.132,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAFÉ TIPO MOÍDO E TORRADO 250G | R$3.803,80 | R$3.803,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | BISCOITO - SALGADO - TIPO CREAM CRACKER 400G | R$3.567,20 | R$3.567,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LEITE EM PÓ - LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G | R$4.804,80 | R$4.804,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.657,90 | R$30.657,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOQUINHA | QUILOGRAMA | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$8,45 | R$7.689,50 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$7.689,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ARROZ TIPO BRANCO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1 | QUILOGRAMA | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$3,52 | R$3.203,20 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$3.203,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AÇÚCAR, TIPO CRISTAL | QUILOGRAMA | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$2,70 | R$2.457,00 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$2.457,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LEITE EM PÓ - LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G | PACOTE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$5,28 | R$4.804,80 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$4.804,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAFÉ TIPO MOÍDO E TORRADO 250G | PACOTE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$4,18 | R$3.803,80 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$3.803,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | BISCOITO - SALGADO - TIPO CREAM CRACKER 400G | PACOTE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$3,92 | R$3.567,20 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$3.567,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CARNE TIPO CONSERVA BOVINA 420G | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 910 | R$5,64 | R$5.132,40 | Lote vencido por T DE SOUZA SARRAF COMERCIO pelo valor de R$5.132,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.370 | R$33,69 | R$30.657,90 | R$30.657,90 | |||