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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-013
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 382020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2020 08:30
Publicação: 20/08/2020 14:53
Homologação: 04/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/08/2020 08:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/08/2020 08:40 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/09/2020 09:53 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/08/2020 16:20 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 19/08/2020 08:40 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/08/2020 08:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº160, QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020, PG: 189 | 20/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PARÁ, 20 DE AGOSTO DE 2020 • DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ • ANO XI | Nº2555, PG: 7 | 20/08/2020 |
| 3 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 20/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITOS ADMINISTRATIVOS À PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, EM ESPECIAL, ELABORAÇÃO DE ANALISES DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSADOS JUNTO À JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | R$115.000,00 | R$115.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$115.000,00 | R$115.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITOS ADMINISTRATIVOS À PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, EM ESPECIAL, ELABORAÇÃO DE ANALISES DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSADOS JUNTO À JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$23.000,00 | R$115.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$115.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$23.000,00 | R$115.000,00 | R$115.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF