Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#068/2020
071810 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 2020/030
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/08/2020 09:30
Publicação: 14/08/2020 12:48
Homologação: 28/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 15
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 31/08/2020 12:48 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 31/08/2020 12:49 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 31/08/2020 12:50 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 31/08/2020 13:00 |
5 | EDITAL | EDITAL | 14/08/2020 12:34 |
6 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO | 14/08/2020 12:38 |
7 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | 03/11/2020 14:11 |
8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/08/2020 12:35 |
9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 14/08/2020 12:35 |
10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 14/08/2020 12:36 |
11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | NOTA TÉCNICA | 14/08/2020 12:39 |
12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/11/2020 14:10 |
13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/08/2020 12:48 |
14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 14/08/2020 12:36 |
15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/08/2020 12:38 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DOU pag .222 | 14/08/2020 |
2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag.144 | 14/08/2020 |
3 | Site | www.santarem.pa.gov.br | 14/08/2020 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CÂMARA – REFERÊNCIA: 1000/20 | R$787,80 | R$0,00 | |
2 | BATERIA – 150 AMPERES. | R$3.840,20 | R$0,00 | |
3 | PNEU - REFERÊNCIA: 22/275.5 - MISTO | R$3.932,50 | R$0,00 | |
4 | PNEU - REFERÊNCIA: 13/70.175 - LISO | R$487,80 | R$0,00 | |
5 | PNEU – REFERÊNCIA: 14/9.28 - LISO | R$5.913,52 | R$5.894,00 | VENCEDOR -0,33% do valor de referência |
6 | PNEU – REFERÊNCIA: 15/255.75 - LISO | R$3.982,90 | R$0,00 | |
7 | PNEU – REFERÊNCIA: 16/255.75 - LISO | R$5.141,65 | R$0,00 | |
8 | PNEU – REFERÊNCIA: 25/22.5 - BORRACHUDO | R$7.409,76 | R$0,00 | |
9 | PROTETOR – REFERÊNCIA: ARO 20 | R$252,30 | R$0,00 | |
10 | PNEU – REFERÊNCIA: 18/4X30 - AGRÍCOLA | R$15.383,08 | R$0,00 | |
11 | PNEU – REFERÊNCIA: 12/4X24 - AGRÍCOLA | R$8.089,60 | R$0,00 | |
12 | PNEU - REFERÊNCIA: 24/1400 - AGRÍCOLA | R$7.294,50 | R$0,00 | |
13 | PNEU - REFERÊNCIA: 12/80.16 - TERRAPLANAGEM | R$4.316,25 | R$0,00 | |
14 | BATERIA – 70 AMPERES. | R$1.107,50 | R$0,00 | |
15 | BATERIA – 75 AMPERES. | R$1.227,50 | R$0,00 | |
16 | BATERIA – 100 AMPERES. | R$6.238,80 | R$0,00 | |
17 | PNEU – REFERÊNCIA: 1000/20 - MISTO | R$3.959,08 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$79.364,74 | R$5.894,00 | -92,57% do valor de referência |
Vencidos 9
Venceu 9 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CÂMARA – REFERÊNCIA: 1000/20 | R$787,80 | R$605,00 | VENCEDOR -23,20% do valor de referência |
2 | PNEU – REFERÊNCIA: 1000/20 - MISTO | R$3.959,08 | R$0,00 | |
3 | PNEU - REFERÊNCIA: 22/275.5 - MISTO | R$3.932,50 | R$3.932,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | PNEU - REFERÊNCIA: 13/70.175 - LISO | R$487,80 | R$486,00 | VENCEDOR -0,37% do valor de referência |
5 | PNEU – REFERÊNCIA: 14/9.28 - LISO | R$5.913,52 | R$0,00 | |
6 | PNEU – REFERÊNCIA: 15/255.75 - LISO | R$3.982,90 | R$3.980,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
7 | PNEU – REFERÊNCIA: 16/255.75 - LISO | R$5.141,65 | R$0,00 | |
8 | PNEU – REFERÊNCIA: 25/22.5 - BORRACHUDO | R$7.409,76 | R$7.399,98 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
9 | PROTETOR – REFERÊNCIA: ARO 20 | R$252,30 | R$145,00 | VENCEDOR -42,53% do valor de referência |
10 | BATERIA – 150 AMPERES. | R$3.840,20 | R$0,00 | |
11 | BATERIA – 100 AMPERES. | R$6.238,80 | R$0,00 | |
12 | BATERIA – 75 AMPERES. | R$1.227,50 | R$0,00 | |
13 | BATERIA – 70 AMPERES. | R$1.107,50 | R$0,00 | |
14 | PNEU - REFERÊNCIA: 12/80.16 - TERRAPLANAGEM | R$4.316,25 | R$4.314,99 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
15 | PNEU - REFERÊNCIA: 24/1400 - AGRÍCOLA | R$7.294,50 | R$6.100,00 | VENCEDOR -16,38% do valor de referência |
16 | PNEU – REFERÊNCIA: 12/4X24 - AGRÍCOLA | R$8.089,60 | R$0,00 | |
17 | PNEU – REFERÊNCIA: 18/4X30 - AGRÍCOLA | R$15.383,08 | R$15.000,00 | VENCEDOR -2,49% do valor de referência |
TOTAIS | R$79.364,74 | R$41.963,47 | -47,13% do valor de referência |
Vencidos 7
Venceu 7 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PNEU – REFERÊNCIA: 25/22.5 - BORRACHUDO | R$7.409,76 | R$0,00 | |
2 | BATERIA – 150 AMPERES. | R$3.840,20 | R$3.067,72 | VENCEDOR -20,12% do valor de referência |
3 | PNEU – REFERÊNCIA: 15/255.75 - LISO | R$3.982,90 | R$0,00 | |
4 | PNEU – REFERÊNCIA: 14/9.28 - LISO | R$5.913,52 | R$0,00 | |
5 | PNEU - REFERÊNCIA: 13/70.175 - LISO | R$487,80 | R$0,00 | |
6 | PNEU - REFERÊNCIA: 22/275.5 - MISTO | R$3.932,50 | R$0,00 | |
7 | PNEU – REFERÊNCIA: 1000/20 - MISTO | R$3.959,08 | R$3.959,00 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
8 | CÂMARA – REFERÊNCIA: 1000/20 | R$787,80 | R$0,00 | |
9 | BATERIA – 100 AMPERES. | R$6.238,80 | R$4.686,56 | VENCEDOR -24,88% do valor de referência |
10 | BATERIA – 75 AMPERES. | R$1.227,50 | R$961,00 | VENCEDOR -21,71% do valor de referência |
11 | BATERIA – 70 AMPERES. | R$1.107,50 | R$860,94 | VENCEDOR -22,26% do valor de referência |
12 | PNEU - REFERÊNCIA: 12/80.16 - TERRAPLANAGEM | R$4.316,25 | R$0,00 | |
13 | PNEU - REFERÊNCIA: 24/1400 - AGRÍCOLA | R$7.294,50 | R$0,00 | |
14 | PNEU – REFERÊNCIA: 12/4X24 - AGRÍCOLA | R$8.089,60 | R$7.588,24 | VENCEDOR -6,20% do valor de referência |
15 | PNEU – REFERÊNCIA: 18/4X30 - AGRÍCOLA | R$15.383,08 | R$0,00 | |
16 | PROTETOR – REFERÊNCIA: ARO 20 | R$252,30 | R$0,00 | |
17 | PNEU – REFERÊNCIA: 16/255.75 - LISO | R$5.141,65 | R$4.998,55 | VENCEDOR -2,78% do valor de referência |
TOTAIS | R$79.364,74 | R$26.122,01 | -67,09% do valor de referência |
Itens 17
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | PNEU – REFERÊNCIA: 25/22.5 - BORRACHUDO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$2.469,92 | R$7.409,76 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$7.399,98-0,13% do valor de referência |
2 | PNEU – REFERÊNCIA: 16/255.75 - LISO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$1.028,33 | R$5.141,65 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$4.998,55-2,78% do valor de referência |
3 | PNEU – REFERÊNCIA: 15/255.75 - LISO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$796,58 | R$3.982,90 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$3.980,00-0,07% do valor de referência |
4 | PNEU – REFERÊNCIA: 14/9.28 - LISO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$2.956,76 | R$5.913,52 | Lote vencido por A G D COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME pelo valor de R$5.894,00-0,33% do valor de referência |
5 | PNEU - REFERÊNCIA: 13/70.175 - LISO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$243,90 | R$487,80 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$486,00-0,37% do valor de referência |
6 | PNEU - REFERÊNCIA: 22/275.5 - MISTO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$1.966,25 | R$3.932,50 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$3.932,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
7 | PNEU – REFERÊNCIA: 1000/20 - MISTO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$1.979,54 | R$3.959,08 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$3.959,00-0,00% do valor de referência |
8 | CÂMARA – REFERÊNCIA: 1000/20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$157,56 | R$787,80 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$605,00-23,20% do valor de referência |
9 | PROTETOR – REFERÊNCIA: ARO 20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$50,46 | R$252,30 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$145,00-42,53% do valor de referência |
10 | PNEU – REFERÊNCIA: 18/4X30 - AGRÍCOLA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$3.845,77 | R$15.383,08 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$15.000,00-2,49% do valor de referência |
11 | PNEU – REFERÊNCIA: 12/4X24 - AGRÍCOLA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$2.022,40 | R$8.089,60 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$7.588,24-6,20% do valor de referência |
12 | PNEU - REFERÊNCIA: 24/1400 - AGRÍCOLA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$3.647,25 | R$7.294,50 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$6.100,00-16,38% do valor de referência |
13 | PNEU - REFERÊNCIA: 12/80.16 - TERRAPLANAGEM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$1.438,75 | R$4.316,25 | Lote vencido por CONSTANTINO PNEUS EIRELI pelo valor de R$4.314,99-0,03% do valor de referência |
14 | BATERIA – 70 AMPERES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$553,75 | R$1.107,50 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$860,94-22,26% do valor de referência |
15 | BATERIA – 75 AMPERES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$613,75 | R$1.227,50 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$961,00-21,71% do valor de referência |
16 | BATERIA – 100 AMPERES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$779,85 | R$6.238,80 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$4.686,56-24,88% do valor de referência |
17 | BATERIA – 150 AMPERES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$960,05 | R$3.840,20 | Lote vencido por LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. pelo valor de R$3.067,72-20,12% do valor de referência |
TOTAIS | 60 | R$25.510,87 | R$79.364,74 | R$73.979,48 |
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças Ltda. 13.545.473/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
CONSTANTINO PNEUS EIRELI 35.793.795/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
A G D COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 19.527.705/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF