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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-060801
043224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 28070001/20
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/08/2020 09:00
Publicação: 19/08/2020 10:19
Homologação: 10/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/08/2020 10:17 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO MUNICIPAL | 19/08/2020 10:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/08/2020 10:42 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DE SITE | 19/08/2020 10:20 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 19/08/2020 10:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 18/08/2020 10:40 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/08/2020 10:39 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/08/2020 10:39 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/08/2020 10:20 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/08/2020 10:19 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/08/2020 10:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PÁG. 220) | 14/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO (PÁG. 220) | 14/08/2020 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 14/08/2020 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO | 14/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO SARS COV 2 (COVID - 19) - IGG/IGM - TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM/IGM CONTRA A SÍNDROME RESPIRATÓRIO AGUDA GRAVE DO CORONAVÍRUS 2 (SARS-COV-2) EM AMOSTRAS DE SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL HUMANO. USO EM DIAGNOSTICO IN VITRO. | R$540.500,00 | R$493.500,00 | VENCEDOR -8,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$540.500,00 | R$493.500,00 | -8,70% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO SARS COV 2 (COVID - 19) - IGG/IGM - TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM/IGM CONTRA A SÍNDROME RESPIRATÓRIO AGUDA GRAVE DO CORONAVÍRUS 2 (SARS-COV-2) EM AMOSTRAS DE SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL HUMANO. USO EM DIAGNOSTICO IN VITRO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.700 | R$115,00 | R$540.500,00 | Lote vencido por NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$493.500,00-8,70% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.700 | R$115,00 | R$540.500,00 | R$493.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 28.905.977/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/08/2020
FIM
04/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 28.905.977/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/08/2020
FIM
04/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos