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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-0813001
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0813001-7/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, COMPLEXO ADMINISTRATIVO, 998, BAIRRO STO ANTÔNIO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/08/2020 10:00
Publicação: 21/08/2020 14:09
Homologação: 21/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/08/2020 13:41 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | ATOS, DIRETRIZES, MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES DO ESTADO DE CALAMIDADE | 21/08/2020 13:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PESQUISA DE MERCADO | 21/08/2020 13:45 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | ATESTADO DE PUBLICAÇÃO SITES | 25/08/2020 10:39 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 25/08/2020 10:06 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 21/08/2020 13:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/08/2020 14:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2020 14:01 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/08/2020 10:07 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/08/2020 14:01 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO | 25/08/2020 10:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO - RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO - PUBL UNÃO - Seção 3 Nº 163,25-08-20_ pag 161. | 25/08/2020 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 19/08/2020 |
| 3 | Site | https://prefeituramaedorio.pa.gov.br/campanha.php?pg=COVID-19 | 25/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAPIDO PARA COVID - 19, CX. C/25 UNI. + REAGENTES | R$61.875,00 | R$42.500,00 | VENCEDOR -31,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.875,00 | R$42.500,00 | -31,31% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAPIDO PARA COVID - 19, CX. C/25 UNI. + REAGENTES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$3.093,75 | R$61.875,00 | Lote vencido por BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME pelo valor de R$42.500,00-31,31% do valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$3.093,75 | R$61.875,00 | R$42.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME 07.832.455/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2020
FIM
31/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF