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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-025 FMS
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0524/2020-SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PMRP - RUA GONÇALVES DIAS Nº 400
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2020 09:30
Publicação: 21/08/2020 09:27
Homologação: 13/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/08/2020 09:15 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARATERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 21/08/2020 09:16 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 26/08/2020 14:39 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 21/08/2020 09:28 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 26/08/2020 14:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 21/08/2020 09:19 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/08/2020 14:39 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/08/2020 14:49 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2020 09:22 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/08/2020 14:40 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO | 26/08/2020 14:41 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/08/2020 14:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | HOMOLOGAÇÃO - www.in.gov.br Seção 3 Edição nº 158 Pag. 177 | 18/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | HOMOLOGAÇÃO - www.diariomunicipal.com.br/famep - Edição nº 2553 Pag. 101/102 | 18/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO (A) CLÍNICO GERAL PARA ATUAR NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SÍNDROME GRIPAL ESPECIFICAÇÃO : ATENDIMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SÍNDROME GRIPAL. | R$342.000,00 | R$342.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$342.000,00 | R$342.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO (A) CLÍNICO GERAL PARA ATUAR NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SÍNDROME GRIPAL ESPECIFICAÇÃO : ATENDIMENTO CLÍNICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SÍNDROME GRIPAL. | TEMPO | 3390393600 - MULTAS INDEDUTÍVEIS | 3.600 | R$95,00 | R$342.000,00 | Lote vencido por LIMA NASCIMENTO SERVIÇOS MEDICOS EIRELI-ME pelo valor de R$342.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.600 | R$95,00 | R$342.000,00 | R$342.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LIMA NASCIMENTO SERVIÇOS MEDICOS EIRELI-ME 30.248.407/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos