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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2020
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 022/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA , SITUADO NA PRAÇA ELOY SIMÕES, S/Nº, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2020 10:00
Publicação: 21/08/2020 16:10
Homologação: 07/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 21/08/2020 15:56 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 21/08/2020 15:57 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CERTIDÕES | 21/10/2020 15:49 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PESQUISA DE PREÇOS | 21/10/2020 15:34 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 21/10/2020 15:21 |
| 6 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 25/08/2020 13:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 25/08/2020 13:51 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/10/2020 15:29 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 21/10/2020 15:25 |
| 10 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 21/08/2020 16:06 |
| 11 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/08/2020 15:58 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR | 22/10/2020 18:03 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2020 16:08 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 21/08/2020 16:05 |
| 15 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 21/10/2020 16:08 |
| 16 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/08/2020 13:53 |
| 17 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERENCIA | 21/08/2020 15:59 |
| 18 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 25/08/2020 13:53 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 21/08/2020 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico | 07/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNAS FUNERÁRIAS ADULTO - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 4 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO 1,40 A 2,10 CM. | R$32.700,00 | R$32.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PREPARAÇÃO DE CADÁVERES E HIGIENIZAÇÃO. | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | URNAS FUNERÁRIAS ADULTO ESPECIAL - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 08 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO G A XG.. | R$63.000,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | URNAS FUNERÁRIAS INFANTIL - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 4 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO 0,50 A 1,30 CM. | R$12.600,00 | R$12.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$216.300,00 | R$216.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNAS FUNERÁRIAS INFANTIL - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 4 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO 0,50 A 1,30 CM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$420,00 | R$12.600,00 | Lote vencido por EDILON D DOS REIS - ME pelo valor de R$12.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | URNAS FUNERÁRIAS ADULTO - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 4 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO 1,40 A 2,10 CM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$1.090,00 | R$32.700,00 | Lote vencido por EDILON D DOS REIS - ME pelo valor de R$32.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | URNAS FUNERÁRIAS ADULTO ESPECIAL - TIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADA, SEM VISOR, EM MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADA, COM 08 ALÇAS DE ZINCO, FORRADA EM TNT. TAMANHO G A XG.. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$2.100,00 | R$63.000,00 | Lote vencido por EDILON D DOS REIS - ME pelo valor de R$63.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PREPARAÇÃO DE CADÁVERES E HIGIENIZAÇÃO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$1.200,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por EDILON D DOS REIS - ME pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 180 | R$4.810,00 | R$216.300,00 | R$216.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EDILON D DOS REIS - ME 20.087.808/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2020
FIM
07/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF