Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#069/2020
071810 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 033/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2020 09:30
Publicação: 21/08/2020 13:19
Homologação: 02/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 18/09/2020 12:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 18/09/2020 12:48 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 18/09/2020 12:49 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 18/09/2020 12:49 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 21/08/2020 13:14 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 21/08/2020 13:17 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/08/2020 13:15 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/08/2020 13:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 21/08/2020 13:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/09/2020 12:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2020 13:18 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/08/2020 13:17 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/08/2020 13:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag.114 | 19/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag.49 | 19/08/2020 |
| 3 | Site | www.santarem.pa.gov.br | 19/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$99.921,84 | R$54.229,65 | VENCEDOR -45,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$99.921,84 | R$54.229,65 | -45,73% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 405 | R$103,66 | R$41.982,30 |
| 2 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 630 | R$80,66 | R$50.815,80 |
| 3 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 78 | R$91,33 | R$7.123,74 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.113 | R$275,65 | R$99.921,84 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
21/06/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE DISTRATO TEM PREVISÃO NO CONTRATO ORIGINAL EM SUA CLAUSULA DECIMA, NÃO HAVENDO QUALQUER IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES À CONTRATADA, JUSTIFICANDO-SE O EM VIRTUDE DA FALTA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO EM MANTER O CONTRATO, VISTO QUE O OBJETO CONTRATUAL NÃO ATENDE MAIS AS FINALIDADES. FATO ESTE, O QUAL SE TORNOU TOTALMENTE INVIÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO, MANTER O CONTRATO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, É CONVENIENTE À ADMINISTRAÇÃO O DISTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI 08.329.433/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2020
FIM
13/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI 08.329.433/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2021
FIM
13/09/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF