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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2020/FMS
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2020/3/4182
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, TV. CÔNEGO LEITÃO Nº 1943, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.743-020, CASTANHAL-PA
Observação: dispensa inserida no mural novamente, em atendimento ao edital de notificaÇÃo nº4040/2020/4ª controladoria/ tcmpa ( processo nº 3931 mcpmpa), publicado no doe nº 844, 19/08/2020.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2020 09:00
Publicação: 24/08/2020 08:36
Homologação: 26/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/08/2020 08:22 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | LEIS E DECRETOS | 24/08/2020 08:23 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | MAPA COMPARATIVO E PESQUISA DE PREÇO | 24/08/2020 08:27 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | SITE OFICIAL | 24/08/2020 09:33 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 24/08/2020 08:41 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 24/08/2020 08:25 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/08/2020 08:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/08/2020 08:25 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 24/08/2020 08:37 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 24/08/2020 08:25 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/08/2020 09:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1177, página 5 e 6 | 28/04/2020 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO NAS REDES DE GASES MEDICINAIS | R$59.064,00 | R$59.064,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO NO APARELHO RAIO X | R$12.300,00 | R$0,00 | |
| 3 | MANUTENÇÃO DE RESPIRADORES | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.364,00 | R$68.064,00 | -15,31% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO NAS REDES DE GASES MEDICINAIS | R$59.064,00 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO NO APARELHO RAIO X | R$12.300,00 | R$12.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO DE RESPIRADORES | R$9.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$80.364,00 | R$12.300,00 | -84,69% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO NO APARELHO RAIO X | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1 | R$12.300,00 | R$12.300,00 | Lote vencido por SOS – MEDICALTEC LTDA- EPP pelo valor de R$12.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO NAS REDES DE GASES MEDICINAIS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 184 | R$321,00 | R$59.064,00 | Lote vencido por M. R. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME pelo valor de R$59.064,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO DE RESPIRADORES | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 4 | R$2.250,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por M. R. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 189 | R$14.871,00 | R$80.364,00 | R$80.364,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
M. R. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME 16.600.130/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2020
FIM
30/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
M. R. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME 16.600.130/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2020
FIM
30/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
SOS – MEDICALTEC LTDA- EPP 11.909.370/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2020
FIM
26/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos