Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2606001/2020-PMA
005001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 2206001/2020-CPL/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, SITO À RODOVIA ALMEIRIM PANAICÁ, Nº. 510, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.230-000, ALMEIRIM-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA
Abertura: 26/06/2020 08:00
Publicação: 21/08/2020 17:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 21/08/2020 17:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/08/2020 17:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/08/2020 17:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/08/2020 17:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2020 17:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/08/2020 17:13 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/08/2020 17:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 31/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 29/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, COM ÊNFASE EM REGULARIZAÇÃO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS, REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONVÊNIOS FEDERAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, COM ÊNFASE EM REGULARIZAÇÃO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS, REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONVÊNIOS FEDERAIS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$17.000,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por CASSIO MACOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$17.000,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||