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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-00023
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-00023
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2020 10:00
Publicação: 24/08/2020 12:52
Homologação: 20/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/08/2020 12:41 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL - DECRETO 090/2020 | 24/08/2020 12:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 24/08/2020 12:51 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 24/08/2020 12:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 24/08/2020 12:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA | 24/08/2020 12:52 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/08/2020 12:40 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/08/2020 12:50 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/08/2020 12:54 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO | 24/08/2020 12:36 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 24/08/2020 12:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 25/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | 25/08/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF SAO JOSÉ | R$17.606,25 | R$17.606,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF VILA FRANÇA | R$42.544,23 | R$42.544,23 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF SÃO PEDRO | R$39.805,80 | R$39.805,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$99.956,28 | R$99.956,28 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF SAO JOSÉ | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$17.606,25 | R$17.606,25 | Lote vencido por T B FERNANDES EIRELI pelo valor de R$17.606,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF SÃO PEDRO | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$39.805,80 | R$39.805,80 | Lote vencido por T B FERNANDES EIRELI pelo valor de R$39.805,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO PSF VILA FRANÇA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$42.544,23 | R$42.544,23 | Lote vencido por T B FERNANDES EIRELI pelo valor de R$42.544,23Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$99.956,28 | R$99.956,28 | R$99.956,28 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
T B FERNANDES EIRELI 30.485.851/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2020
FIM
30/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF