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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020 – SEMUSB
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 235/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL - SEMUSB, R. VEREADOR JOÃO PANTOJA DE CASTRO, S/N, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/08/2020 09:00
Publicação: 28/08/2020 11:09
Homologação: 30/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 27/08/2020 14:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/08/2020 09:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PELO PREÇO | 28/08/2020 09:50 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO. | 04/01/2021 17:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/01/2021 16:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/08/2020 09:51 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PAG: 191 | 27/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PAG: 190. | 06/10/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PAG: 3 E 4 | 27/08/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PAG: 14. | 06/10/2020 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA, PAG: B8 | 27/08/2020 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PAG: B10. | 06/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO CIRURGICOS PARA O TRATAMENTO DE CATARATA COM USO DE FACAEMULSIFICADOR COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL. | R$82.561,20 | R$82.561,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$82.561,20 | R$82.561,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO CIRURGICOS PARA O TRATAMENTO DE CATARATA COM USO DE FACAEMULSIFICADOR COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 107 | R$771,60 | R$82.561,20 | Lote vencido por CLINICA E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA pelo valor de R$82.561,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 107 | R$771,60 | R$82.561,20 | R$82.561,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLINICA E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA 83.307.488/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF