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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-001-CMO
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-001-CMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA TRAVESSA TEMBÉS Nº. 150 – CEP Nº. 68.640-000 – TEL.: 3467-1147 – OURÉM - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/07/2020 10:00
Publicação: 02/10/2020 15:59
Homologação: 31/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO | 02/10/2020 15:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA ESPECIALIDADE | 02/10/2020 15:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/10/2020 15:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/10/2020 15:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/10/2020 16:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/10/2020 15:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/10/2020 15:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 02/10/2020 15:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 31/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO | 31/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$5.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$5.000,00 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF