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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#21/2020-0607001
065202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0207001/20
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO SETOR DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/07/2020 09:00
Publicação: 28/08/2020 11:33
Homologação: 09/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE QUE OCASIONOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUANDO A MESMA SE DER EM FUNÇÃO DE DESÍDIA, FALTA DE PLANEJAMENTO OU MÁ GESTÃO DOS RECURSOS (ART. 24, IV). | DECRETO MUNICIPAL E LEI. | 28/08/2020 11:15 |
2 | COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE QUE OCASIONOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUANDO A MESMA SE DER EM FUNÇÃO DE DESÍDIA, FALTA DE PLANEJAMENTO OU MÁ GESTÃO DOS RECURSOS (ART. 24, IV). | DECRETO MUNICIPAL E LEI. | 28/08/2020 11:14 |
3 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA | 28/08/2020 11:21 |
4 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 28/08/2020 11:13 |
5 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EMPENHO E ORDEM | 28/08/2020 11:18 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/08/2020 11:13 |
7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/08/2020 11:16 |
8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/08/2020 11:46 |
9 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 08/03/2021 16:32 |
10 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/08/2020 11:18 |
11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 28/08/2020 11:19 |
12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/08/2020 11:32 |
13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/08/2020 11:17 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO - NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI ORGÂNICA, ART. 141 | 09/07/2020 |
2 | Site | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PORTAL TRANSPARÊNCIA. | 09/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | IVERMECTINA 6MG CAPSULA | R$17.375,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR -28,06% do valor de referência |
TOTAIS | R$17.375,00 | R$12.500,00 | -28,06% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | IVERMECTINA 6MG CAPSULA | CÁPSULA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$3,48 | R$17.375,00 | Lote vencido por MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA pelo valor de R$12.500,00-28,06% do valor de referência |
TOTAIS | 5.000 | R$3,48 | R$17.375,00 | R$12.500,00 |