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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 004/2020 - FMMA
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 202007140077
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITO À PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, BREVES/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/01/2020 09:00
Publicação: 01/09/2020 10:21
Homologação: 19/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA IN 004_2020 | 01/09/2020 09:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA IN 004_2020 | 01/09/2020 10:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA IN 004_2020 | 01/09/2020 09:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO DA IN 004_2020 | 01/09/2020 09:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DA IN 004_2020 | 01/09/2020 10:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DA IN 004_2020 | 01/09/2020 09:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DA IN 004_2020 | 01/09/2020 10:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE DA IN 004_2020 | 01/09/2020 09:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, PÁG. 175. | 10/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTORA DE FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTORA DE FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por OLIVEIRA & FERREIRA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LIMITADA pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||