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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº 001/200623
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 230620-01
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2020 08:00
Publicação: 28/08/2020 18:30
Homologação: 21/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/08/2020 18:26 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 28/08/2020 18:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | MAPA | 28/08/2020 18:27 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 28/08/2020 18:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/08/2020 18:36 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 28/08/2020 18:28 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/08/2020 18:27 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 28/08/2020 18:28 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/08/2020 18:37 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | JUSTIFICATIVA | 28/08/2020 18:29 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/08/2020 18:37 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Pub. do Termo de Ratificação - UNIÃO. | 01/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Pub. do Extrato do Contrato - UNIÃO. | 01/09/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Pu. do Termo de Ratificação - FAMEP. | 28/08/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Pub. do Extrato do Contrato - FAMEP. | 28/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 - BOLSA DE BEBÊ MATERNIDADE, PARA RECÉM NASCIDO, CONFECCIONADA EM MATERIAL VERNIZ E COURANO COM ZÍPER, COM DUAS ALÇAS PARA AS MÃOS E UMA ALÇA LONGA E AJUSTÁVEL PARA OMBROS, REVESTIMENTO INTERNO IMPERMEÁVEL, NAS MEDIDAS APROXIMADAS DE 40 CM COMPRIMENTO X 30 CM DE ALTURA X 20 DE LARGURA, BOLSO NAS LATERAIS. | R$5.579,60 | R$5.579,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 01 - BANHEIRA DE PLÁSTICO PARA BEBÊ, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS. | R$2.368,00 | R$2.368,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 01-MAMADEIRA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 260 ML. | R$1.554,00 | R$1.554,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 02 - FRALDAS DE PANO TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 70X70CM COM 5 UNIDADES. | R$2.072,00 | R$2.072,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 03-PARES DE MEIAS P/ BEBÊS MATERIAL 70% ALGODÃO, 26% POLIÉSTER, 2% ELASTANO E 2% ELASTODENO. | R$481,00 | R$481,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 02-MANTA TECIDO 100% ALGODÃO, ANTIALÉRGICA. | R$2.664,00 | R$2.664,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 01-LAÇO PARA PRESENTE (MÉDIO) | R$187,22 | R$187,22 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 01-KIT CAMISETA PARA RECÉM NASCIDO. CAMISETA TIPO REGATA EM TECIDO 100% ALGODÃO, COM 3 UNIDADES, ACABAMENTO EM VIÉS DA PRÓPRIA MALHA. | R$888,00 | R$888,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | 01-KIT LENÇOL PARA BEBÊ, TIPO CUEIRO PARA BEBÊ, 100% ALGODÃO, COM MEDIDAS DE APROXIMADAMENTE 60 X 80 CM, COM PACOTE CONTENDO 3 UNIDADES. | R$2.812,00 | R$2.812,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | 01-LENÇO UMEDECIDO POTE CM 100 UNIDADES | R$592,00 | R$592,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | 02-CONJUNTO BODY MANGA LONGA E CALÇA COM PÉ EM MALHA 100% ALGODÃO. | R$1.702,00 | R$1.702,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | 01-SACO DE PRESENTE P/EMBALAR O KIT DE ENXOVAL (EXTRA GRANDE) | R$444,00 | R$444,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | 01-KIT CALÇA MIJÃO/ PARA RECÉM NASCIDO, CALÇA MIJÃO COM BARRO EM TECIDO 100% ALGODÃO. COM 3 UNIDADES | R$1.480,00 | R$1.480,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.823,82 | R$22.823,82 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 - BOLSA DE BEBÊ MATERNIDADE, PARA RECÉM NASCIDO, CONFECCIONADA EM MATERIAL VERNIZ E COURANO COM ZÍPER, COM DUAS ALÇAS PARA AS MÃOS E UMA ALÇA LONGA E AJUSTÁVEL PARA OMBROS, REVESTIMENTO INTERNO IMPERMEÁVEL, NAS MEDIDAS APROXIMADAS DE 40 CM COMPRIMENTO X 30 CM DE ALTURA X 20 DE LARGURA, BOLSO NAS LATERAIS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$75,40 | R$5.579,60 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$5.579,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 01 - BANHEIRA DE PLÁSTICO PARA BEBÊ, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$32,00 | R$2.368,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$2.368,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 01-MAMADEIRA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 260 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$21,00 | R$1.554,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$1.554,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 02 - FRALDAS DE PANO TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 70X70CM COM 5 UNIDADES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$28,00 | R$2.072,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$2.072,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 03-PARES DE MEIAS P/ BEBÊS MATERIAL 70% ALGODÃO, 26% POLIÉSTER, 2% ELASTANO E 2% ELASTODENO. | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$6,50 | R$481,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$481,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 02-MANTA TECIDO 100% ALGODÃO, ANTIALÉRGICA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$36,00 | R$2.664,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$2.664,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | 01-KIT CALÇA MIJÃO/ PARA RECÉM NASCIDO, CALÇA MIJÃO COM BARRO EM TECIDO 100% ALGODÃO. COM 3 UNIDADES | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$20,00 | R$1.480,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$1.480,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | 01-KIT CAMISETA PARA RECÉM NASCIDO. CAMISETA TIPO REGATA EM TECIDO 100% ALGODÃO, COM 3 UNIDADES, ACABAMENTO EM VIÉS DA PRÓPRIA MALHA. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$12,00 | R$888,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$888,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | 01-KIT LENÇOL PARA BEBÊ, TIPO CUEIRO PARA BEBÊ, 100% ALGODÃO, COM MEDIDAS DE APROXIMADAMENTE 60 X 80 CM, COM PACOTE CONTENDO 3 UNIDADES. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$38,00 | R$2.812,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$2.812,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | 01-LENÇO UMEDECIDO POTE CM 100 UNIDADES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$8,00 | R$592,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$592,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | 02-CONJUNTO BODY MANGA LONGA E CALÇA COM PÉ EM MALHA 100% ALGODÃO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$23,00 | R$1.702,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$1.702,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | 01-SACO DE PRESENTE P/EMBALAR O KIT DE ENXOVAL (EXTRA GRANDE) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$6,00 | R$444,00 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$444,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | 01-LAÇO PARA PRESENTE (MÉDIO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$2,53 | R$187,22 | Lote vencido por D.C. DA SILVA COMÉRCIO-ME pelo valor de R$187,22Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 962 | R$308,43 | R$22.823,82 | R$22.823,82 | |||