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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 25813/2018 - SEMEC.
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 25813/2018 - SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2020 14:00
Publicação: 17/09/2020 15:46
Homologação: 04/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2020 15:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/09/2020 14:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/09/2020 14:57 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/09/2020 14:19 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/09/2020 14:30 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/09/2020 14:31 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D. O. M. | 09/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. ESCOLA. | R$4.829.201,04 | R$4.829.201,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. SEDE. | R$551.647,00 | R$551.647,10 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. U. E. I. | R$795.213,84 | R$795.213,84 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. ADMINISTRATIVO. | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.188.061,88 | R$6.188.061,98 | 0,00% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. ESCOLA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.829.201,04 | R$4.829.201,04 | Lote vencido por SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES PASSAGEIROS BELÉM pelo valor de R$4.829.201,04Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. U. E. I. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$795.213,84 | R$795.213,84 | Lote vencido por SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES PASSAGEIROS BELÉM pelo valor de R$795.213,84Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. SEDE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$551.647,00 | R$551.647,00 | Lote vencido por SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES PASSAGEIROS BELÉM pelo valor de R$551.647,100,00% do valor de referência |
| 4 | AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE. ADMINISTRATIVO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES PASSAGEIROS BELÉM pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$6.188.061,88 | R$6.188.061,88 | R$6.188.061,98 | |||