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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2020
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-2701001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, À AVENIDA TRÊS PODERES, 738, CENTRO, CEP: 68.680-000 – TOMÉ-AÇU -PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2020 08:30
Publicação: 11/09/2020 21:17
Homologação: 29/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 11/09/2020 21:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/09/2020 21:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/09/2020 21:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/09/2020 21:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/09/2020 21:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/09/2020 21:16 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/09/2020 21:16 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/09/2020 21:14 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/09/2020 21:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 150 | 06/08/2020 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 30/01/2020 |
| 3 | Site | Portal de Transparência da Prefeitura Municipal | 30/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS-SETOURB | R$42.331,63 | R$38.665,00 | VENCEDOR -8,66% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS -FMS | R$34.576,63 | R$33.000,00 | VENCEDOR -4,56% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS -FME | R$41.415,00 | R$38.665,00 | VENCEDOR -6,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$118.323,26 | R$110.330,00 | -6,76% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS-SETOURB | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$3.848,33 | R$42.331,63 | Lote vencido por A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$38.665,00-8,66% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS -FME | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$3.765,00 | R$41.415,00 | Lote vencido por A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$38.665,00-6,64% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS -FMS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$3.143,33 | R$34.576,63 | Lote vencido por A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$33.000,00-4,56% do valor de referência |
| TOTAIS | 33 | R$10.756,66 | R$118.323,26 | R$110.330,00 | |||