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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2020
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-2407001
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PMTA, SITUADA À AVENIDA TRÊS PODERES, 738, BAIRRO, CENTRO - TOMÉ-AÇU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2020 08:30
Publicação: 15/09/2020 21:54
Homologação: 16/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/09/2020 21:16 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 15/09/2020 21:17 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | COMPROVAÇÃO HABILITAÇÃO | 15/09/2020 21:51 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 15/09/2020 21:27 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | SITE DE TRANSPARÊNCIA | 15/09/2020 22:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA | 15/09/2020 22:25 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA RAZÃO DE PREÇO | 15/09/2020 21:40 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 15/09/2020 21:22 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 15/09/2020 21:27 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/09/2020 21:38 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/09/2020 21:38 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/09/2020 22:27 |
| 13 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 15/09/2020 21:35 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 15/09/2020 22:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 155, pàg. 193 | 13/08/2020 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DE UNIDADE GESTORA | 16/07/2020 |
| 3 | Site | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA | 16/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVA DE PROCEDIMENTO P CX C/100 UNID | R$4.800,00 | R$4.700,00 | VENCEDOR -2,08% do valor de referência |
| 2 | LUVA DE PROCEDIMENTO M CX C/100 UNID | R$6.240,00 | R$6.110,00 | VENCEDOR -2,08% do valor de referência |
| 3 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO "G" | R$3.360,00 | R$3.290,00 | VENCEDOR -2,08% do valor de referência |
| 4 | CEFTRIAXONA INJ | R$4.783,00 | R$4.783,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DE NEBULIZAÇÃO ADULTO | R$345,96 | R$345,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MASCARA CIRUGICA TRIPLA C/50 UND | R$1.840,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 7 | TERMÔMETRO CLINICO DIGITAL | R$1.091,50 | R$1.091,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.460,46 | R$22.120,46 | -1,51% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVA DE PROCEDIMENTO P CX C/100 UNID | CAIXA | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 100 | R$48,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$4.700,00-2,08% do valor de referência |
| 2 | LUVA DE PROCEDIMENTO M CX C/100 UNID | CAIXA | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 130 | R$48,00 | R$6.240,00 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$6.110,00-2,08% do valor de referência |
| 3 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO "G" | CAIXA | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 70 | R$48,00 | R$3.360,00 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$3.290,00-2,08% do valor de referência |
| 4 | TERMÔMETRO CLINICO DIGITAL | UNIDADE | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 50 | R$21,83 | R$1.091,50 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$1.091,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DE NEBULIZAÇÃO ADULTO | KIT | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 12 | R$28,83 | R$345,96 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$345,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MASCARA CIRUGICA TRIPLA C/50 UND | KIT | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 40 | R$46,00 | R$1.840,00 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$1.800,00-2,17% do valor de referência |
| 7 | CEFTRIAXONA INJ | UNIDADE | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 100 | R$47,83 | R$4.783,00 | Lote vencido por MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI pelo valor de R$4.783,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 502 | R$288,49 | R$22.460,46 | R$22.120,46 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI 14.202.227/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2020
FIM
31/07/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF