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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-00013
105334 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-00013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DO CAFÉ SETOR MORUMBI- PALÁCIO DOS PIONEIROS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2020 08:30
Publicação: 23/09/2020 12:15
Homologação: 13/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 6/2020-00013 | 23/09/2020 12:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | 6/2020-00013 | 16/09/2020 10:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 6/2020-00013 | 16/09/2020 10:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6/2020-00013 FUNDEB | 29/09/2020 19:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | 6/2020-00013 | 23/09/2020 12:09 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 6/2020-00013 | 16/09/2020 10:01 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 6/2020-00013 | 16/09/2020 10:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 10/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR)PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRADAS PELA SEMEC, DEMONIDADO GESTOR ESCOLAR, COMPOSTO DE ARQUIVOS DIGITAIS EXECUTÁVEIS ESTÁTICAS E DE BANCOS DE DADOS A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS E DEPARTAMENTOS . | R$19.500,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.500,00 | R$19.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR)PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ADMINISTRADAS PELA SEMEC, DEMONIDADO GESTOR ESCOLAR, COMPOSTO DE ARQUIVOS DIGITAIS EXECUTÁVEIS ESTÁTICAS E DE BANCOS DE DADOS A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS E DEPARTAMENTOS . | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$3.900,00 | R$19.500,00 | Lote vencido por AC BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI pelo valor de R$19.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$3.900,00 | R$19.500,00 | R$19.500,00 | |||