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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-120801
069398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 202008-01
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL, SITO A AV. SANTA MARIA, Nº 01, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/08/2020 09:00
Publicação: 17/09/2020 12:07
Homologação: 14/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/09/2020 11:22 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL Nº 220-COVID-19 | 15/09/2020 11:28 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 15/09/2020 11:29 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 18/09/2020 06:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 18/09/2020 06:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 15/09/2020 11:29 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/09/2020 11:49 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2020 12:07 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/09/2020 06:52 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 15/09/2020 11:50 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 18/09/2020 06:53 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO COVID 19 IGG/IGM. (SANGUE TOTAL VENOSO/SANGUE TOTAL POR PUNÇÃO DIGITAL/SORO/PLASMA) TESTE DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG/IGM CONTRA SARS COV 2 NO SANGUE TOTAL VENOSO, SANGUE TOTAL PELA PUNÇÃO DIGITAL, SORO OU PLASMA, USO PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO – USO PROFISSIONAL.MATERIAL FORNECIDO:1 X DISPOSITIVO DE TESTE1 X BOLSA DE DESSECANTE1 X CONTA GOTAS DESCARTÁVEIS (PARA TODOS OS TIPOS DE AMOSTRAS)1 X TAMPÃO DILUENTE 1.6 MK1 X INSTRUÇÃO DE USO. | R$376.845,00 | R$343.000,00 | VENCEDOR -8,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$376.845,00 | R$343.000,00 | -8,98% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO COVID 19 IGG/IGM. (SANGUE TOTAL VENOSO/SANGUE TOTAL POR PUNÇÃO DIGITAL/SORO/PLASMA) TESTE DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG/IGM CONTRA SARS COV 2 NO SANGUE TOTAL VENOSO, SANGUE TOTAL PELA PUNÇÃO DIGITAL, SORO OU PLASMA, USO PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO – USO PROFISSIONAL.MATERIAL FORNECIDO:1 X DISPOSITIVO DE TESTE1 X BOLSA DE DESSECANTE1 X CONTA GOTAS DESCARTÁVEIS (PARA TODOS OS TIPOS DE AMOSTRAS)1 X TAMPÃO DILUENTE 1.6 MK1 X INSTRUÇÃO DE USO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500 | R$107,67 | R$376.845,00 | Lote vencido por CASMED COM. DE ARTIGOS MÉDICOS E MED. LTDA - ME pelo valor de R$343.000,00-8,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.500 | R$107,67 | R$376.845,00 | R$343.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CASMED COM. DE ARTIGOS MÉDICOS E MED. LTDA - ME 07.332.016/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos