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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020
144004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2020/110801
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL: SITO A AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA, S/N, CENTRO, TRACUATEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2020 10:00
Publicação: 17/09/2020 12:32
Homologação: 09/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/09/2020 16:13 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 16/09/2020 16:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 16/09/2020 16:15 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | 17/09/2020 12:33 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 17/09/2020 12:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 16/09/2020 16:15 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/09/2020 16:20 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2020 12:26 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/09/2020 12:34 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 16/09/2020 16:26 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 17/09/2020 12:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 14/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 14/09/2020 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11/09/2020 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALCCOL 70%-SOLUÇAO EM GEL 100ML | R$57.956,10 | R$57.956,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ALCOOL ETILICO-TIPO HIDRATADO-TEOR ALCOOLICO 70%(70ºGL) APRESENTAÇAO LIQUIDO | R$33.911,30 | R$33.911,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁGUA SANITARIA - COMPOSIÇAO QUIMICA HIPOCLORITO DE SODIO-HIDROXIDO DE SODIO. ESPECIFICAÇÃO: CLORETO, COR INCOLOR, APLICAÇAO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIROS, PIAS, TIPO COMUM | R$3.045,00 | R$3.045,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DETERGENTE-COMPOSIÇAO COM TENSOATIVO ANIONICO E NAO-IONICOS-SOLVENTES. ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇAO LIMPEZA EM GERAL, ASPECTO FISICO LIQUIDO | R$4.620,00 | R$4.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DESINFETANTE-COMPOSIÇAO A BASE DE QUATERNARIO DE AMONIO-PRINCIPIO ATIVO. ESPECIFICAÇÃO: CLORETO ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO+TENSIOATIVOS, TEOR ATIVO SOLUÇAO CONCENTRADA, TEOR ATIVO EM TORNO DE 50%, FORMA FISICA SOLUÇAO AQUOSA, CARACTERISTICA ADICIONAL COM AROMA | R$5.027,40 | R$5.027,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TERMOMETRO CLINICO - AJUSTE DIGITAL-INFRAVERMELHO-TIPO TEMPERATURA CORPORAL. ESPECIFICAÇÃO: COMPONENTES C/ ALARMES, MEDIÇAO A DISTANCIA, EMBALAGEM DE PAREDE, GABINETE PLASTICO C/ VISO DIGITAL | R$16.536,00 | R$16.536,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ADESIVO DE PISO INTERNO INDICANDO DISTANCIAMENTO EM FILAS PARA TODAS AS UNIDADEADES. ESPECIFICAÇÃO: ADESIVO EM IMPRESSAO COM PROTEÇAO DE SOLO | R$444,00 | R$444,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | KIT BUCAL -KIT PARA HIGIENE BOCAL. ESPECIFICAÇÃO: CONTENDO:1 CREME DENTAL 30G;1 ANTESSEPTICO BUCAL 60ML;1 ESCOVA DENTAL PORTABLE;1 FIO DENTAL 100 METROS | R$74.800,00 | R$74.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MASCARA FACE SHIELD(TIPO)EM ACETATO E PLASTICO INTEGRADO COM ELASTICO | R$1.680,00 | R$1.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LAVATORIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO 29,5X39,0CM -PADRAO POPULAR. ESPECIFICAÇÃO: COM SIFAO PLASTICO TIPO COPO 1 VALVULA EM PLASTICO BRANCO E 1 CONJUNTO PARA FIXAÇAO | R$600,00 | R$600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TOTEM DE SUPORTWE PARA ALCOOL EM GEL- ESPECIFICAÇÃO: DISPOSITIVO ACIONADO PELO PEDAL QUE LIBERA A QUANTIDADE IDEAL PARA HIGIENIZAÇAO DAS MAOS SEM CONTATO MANUAL.MATERIAL METALON, AÇO OU POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO. CAPACIDADE MINIMA DE UM LITRO DE ALCOOL EM GEL | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | DISPENSADOR ALCOOL EM GEL-MATERIAL PLASTICO-SUPORTE DE PAREDE | R$1.050,00 | R$1.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | MASCARA MULTIUSO-MATERIAL 100%-TIPO USO REUTILIZAVEL- ESPECIFICAÇÃO: FINALIDADE PROTEÇAO INDIVIDUAL, DUPLA CAMADA, TIPO COORREIA AJUSTE C/ ELASTICO ORELHAS, TAMANHO ADULTO, COR COM COR, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEMIFACIAL, MODELO ANATOMICO | R$34.480,00 | R$34.480,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$246.149,80 | R$246.149,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALCCOL 70%-SOLUÇAO EM GEL 100ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.501 | R$6,10 | R$57.956,10 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$57.956,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ALCOOL ETILICO-TIPO HIDRATADO-TEOR ALCOOLICO 70%(70ºGL) APRESENTAÇAO LIQUIDO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.001 | R$11,30 | R$33.911,30 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$33.911,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÁGUA SANITARIA - COMPOSIÇAO QUIMICA HIPOCLORITO DE SODIO-HIDROXIDO DE SODIO. ESPECIFICAÇÃO: CLORETO, COR INCOLOR, APLICAÇAO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIROS, PIAS, TIPO COMUM | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 105 | R$29,00 | R$3.045,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$3.045,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DETERGENTE-COMPOSIÇAO COM TENSOATIVO ANIONICO E NAO-IONICOS-SOLVENTES. ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇAO LIMPEZA EM GERAL, ASPECTO FISICO LIQUIDO | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 105 | R$44,00 | R$4.620,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$4.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DESINFETANTE-COMPOSIÇAO A BASE DE QUATERNARIO DE AMONIO-PRINCIPIO ATIVO. ESPECIFICAÇÃO: CLORETO ALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO+TENSIOATIVOS, TEOR ATIVO SOLUÇAO CONCENTRADA, TEOR ATIVO EM TORNO DE 50%, FORMA FISICA SOLUÇAO AQUOSA, CARACTERISTICA ADICIONAL COM AROMA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.260 | R$3,99 | R$5.027,40 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$5.027,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TERMOMETRO CLINICO - AJUSTE DIGITAL-INFRAVERMELHO-TIPO TEMPERATURA CORPORAL. ESPECIFICAÇÃO: COMPONENTES C/ ALARMES, MEDIÇAO A DISTANCIA, EMBALAGEM DE PAREDE, GABINETE PLASTICO C/ VISO DIGITAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 78 | R$212,00 | R$16.536,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$16.536,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MASCARA MULTIUSO-MATERIAL 100%-TIPO USO REUTILIZAVEL- ESPECIFICAÇÃO: FINALIDADE PROTEÇAO INDIVIDUAL, DUPLA CAMADA, TIPO COORREIA AJUSTE C/ ELASTICO ORELHAS, TAMANHO ADULTO, COR COM COR, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEMIFACIAL, MODELO ANATOMICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.620 | R$4,00 | R$34.480,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$34.480,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | KIT BUCAL -KIT PARA HIGIENE BOCAL. ESPECIFICAÇÃO: CONTENDO:1 CREME DENTAL 30G;1 ANTESSEPTICO BUCAL 60ML;1 ESCOVA DENTAL PORTABLE;1 FIO DENTAL 100 METROS | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.800 | R$11,00 | R$74.800,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$74.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MASCARA FACE SHIELD(TIPO)EM ACETATO E PLASTICO INTEGRADO COM ELASTICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$24,00 | R$1.680,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$1.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LAVATORIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO 29,5X39,0CM -PADRAO POPULAR. ESPECIFICAÇÃO: COM SIFAO PLASTICO TIPO COPO 1 VALVULA EM PLASTICO BRANCO E 1 CONJUNTO PARA FIXAÇAO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$10,00 | R$600,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TOTEM DE SUPORTWE PARA ALCOOL EM GEL- ESPECIFICAÇÃO: DISPOSITIVO ACIONADO PELO PEDAL QUE LIBERA A QUANTIDADE IDEAL PARA HIGIENIZAÇAO DAS MAOS SEM CONTATO MANUAL.MATERIAL METALON, AÇO OU POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO. CAPACIDADE MINIMA DE UM LITRO DE ALCOOL EM GEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$150,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | DISPENSADOR ALCOOL EM GEL-MATERIAL PLASTICO-SUPORTE DE PAREDE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$350,00 | R$1.050,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$1.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ADESIVO DE PISO INTERNO INDICANDO DISTANCIAMENTO EM FILAS PARA TODAS AS UNIDADEADES. ESPECIFICAÇÃO: ADESIVO EM IMPRESSAO COM PROTEÇAO DE SOLO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$74,00 | R$444,00 | Lote vencido por F E PAIVA DE SOUSA EPP pelo valor de R$444,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 29.689 | R$929,39 | R$246.149,80 | R$246.149,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F E PAIVA DE SOUSA EPP 17.335.053/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF