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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2020 016 D
050398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 039/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2312, CENTRO - NOVA TIMBOTEUA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/07/2020 08:00
Publicação: 06/10/2020 17:56
Homologação: 23/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 05/10/2020 09:31 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 05/10/2020 09:31 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA | 05/10/2020 09:30 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 06/10/2020 17:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 06/10/2020 17:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 05/10/2020 09:32 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/10/2020 09:32 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/10/2020 17:56 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/10/2020 17:58 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 05/10/2020 09:32 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 06/10/2020 17:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/07/2020 |
| 3 | Site | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - www.prefeituradenovatmboteua.pa.gov.br | 27/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BIOMBO TRIPLO | R$1.733,90 | R$1.650,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| 2 | CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE | R$725,07 | R$690,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| 3 | NEBULIZADOR DE 04 SAÍDAS | R$1.954,55 | R$1.860,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| 4 | SUPORTE DE SORO | R$945,75 | R$900,00 | VENCEDOR -4,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.359,27 | R$5.100,00 | -4,84% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIOMBO TRIPLO | UNIDADE | 4490520100 - AERONAVES | 5 | R$346,78 | R$1.733,90 | Lote vencido por MB COMERCIO -EPP pelo valor de R$1.650,00-4,84% do valor de referência |
| 2 | SUPORTE DE SORO | UNIDADE | 4490520100 - AERONAVES | 5 | R$189,15 | R$945,75 | Lote vencido por MB COMERCIO -EPP pelo valor de R$900,00-4,84% do valor de referência |
| 3 | NEBULIZADOR DE 04 SAÍDAS | UNIDADE | 4490520100 - AERONAVES | 1 | R$1.954,55 | R$1.954,55 | Lote vencido por MB COMERCIO -EPP pelo valor de R$1.860,00-4,84% do valor de referência |
| 4 | CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE | UNIDADE | 4490520100 - AERONAVES | 3 | R$241,69 | R$725,07 | Lote vencido por MB COMERCIO -EPP pelo valor de R$690,00-4,84% do valor de referência |
| TOTAIS | 14 | R$2.732,17 | R$5.359,27 | R$5.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
050398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MB COMERCIO -EPP 11.471.826/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2020
FIM
24/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos