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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2020
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2020/7/7170
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: base legal: artigo 31 da lei federal nº 13.019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/07/2020 10:14
Publicação: 24/09/2020 10:54
Homologação: 05/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2020 10:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/09/2020 10:50 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2020 11:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2020 10:50 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/09/2020 10:51 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 24/09/2020 10:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1267, Página: 2 | 02/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1247, Página: 64 | 05/08/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1240, Página; 2 | 27/07/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, VISANDO CONTEMPLAR A CLIMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CASAIS NAZARÉ ROCHA DA PARÓQUIA CRISTO REI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | R$18.640,00 | R$18.640,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.640,00 | R$18.640,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, VISANDO CONTEMPLAR A CLIMATIZAÇÃO DO CENTRO DE CASAIS NAZARÉ ROCHA DA PARÓQUIA CRISTO REI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | UNIDADE | 3350439900 - OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$18.640,00 | R$18.640,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE CASTANHAL pelo valor de R$18.640,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$18.640,00 | R$18.640,00 | R$18.640,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE CASTANHAL 24.311.618/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/08/2020
FIM
30/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF