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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-16-COVID-19
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-16-COVID-19
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2020 09:00
Publicação: 24/09/2020 16:13
Homologação: 03/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/09/2020 16:09 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGÊNCIAL | 24/09/2020 16:10 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA - JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/09/2020 16:10 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º §2º, DA LEI 13.979-20 | 24/09/2020 16:23 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/09/2020 16:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 24/09/2020 16:12 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/09/2020 16:11 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 016-2020 | 28/10/2020 09:02 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2020 16:11 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/09/2020 16:22 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 24/09/2020 16:12 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/09/2020 16:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 24/08/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 24/08/2020 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 24/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 3X3 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO, LONA EM POLIÉSTER DE ALTA TENACIDADE COM PROPRIEDADES ANICHAMOS E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS SOLARES. COM ABERTURA LATERAL. | R$23.868,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR -7,83% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 1 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 15X13 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | R$12.080,00 | R$11.200,00 | VENCEDOR -7,28% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 1 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 12X8 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | R$10.108,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR -20,85% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 4 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 8X8 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | R$19.468,00 | R$18.800,00 | VENCEDOR -3,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$65.524,00 | R$60.000,00 | -8,43% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 3X3 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO, LONA EM POLIÉSTER DE ALTA TENACIDADE COM PROPRIEDADES ANICHAMOS E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS SOLARES. COM ABERTURA LATERAL. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 4 | R$5.967,00 | R$23.868,00 | Lote vencido por GISELE NOGUEIRA PENHA - ME pelo valor de R$22.000,00-7,83% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 4 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 8X8 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 4 | R$4.867,00 | R$19.468,00 | Lote vencido por GISELE NOGUEIRA PENHA - ME pelo valor de R$18.800,00-3,43% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 1 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 12X8 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 4 | R$2.527,00 | R$10.108,00 | Lote vencido por GISELE NOGUEIRA PENHA - ME pelo valor de R$8.000,00-20,85% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 1 COBERTURAS TENDA PIRAMIDAL: 15X13 EM LONA PVC BRANCA OU AZUL - (TRATAMENTO ANTI CHAMAS, ANTI FUNGOS E ANTI U. V.), FERRAGENS GALVANIZADAS FABRICADAS NA CHAPA 14 E 16 (GRANDE RESISTÊNCIA). INCLUSO ESTACAS E CORDAS PARA FIXAÇÃO. | TEMPO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 4 | R$3.020,00 | R$12.080,00 | Lote vencido por GISELE NOGUEIRA PENHA - ME pelo valor de R$11.200,00-7,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$16.381,00 | R$65.524,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
GISELE NOGUEIRA PENHA - ME 25.236.251/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF