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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#09/2020
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 12/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2020 09:30
Publicação: 03/10/2020 21:26
Homologação: 23/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 03/10/2020 21:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO E DESISTÊNCIA | 03/10/2020 21:40 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | RELATÓRIO CPL | 03/10/2020 21:40 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/10/2020 21:41 |
| 5 | EDITAL | EDITAL 09/2020 | 03/10/2020 21:24 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E DECISÃO | 03/10/2020 21:41 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/10/2020 21:24 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 03/10/2020 21:24 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 03/10/2020 21:25 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 03/10/2020 21:41 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/10/2020 21:25 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 03/10/2020 21:25 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/10/2020 21:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 05/06/2020 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 05/06/2020 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA SOLAR | R$550.000,00 | R$820.000,00 | PARTICIPANTE 49,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$550.000,00 | R$820.000,00 | 49,09% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA SOLAR | R$550.000,00 | R$603.000,00 | VENCEDOR 9,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$550.000,00 | R$603.000,00 | 9,64% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA SOLAR | R$550.000,00 | R$550.000,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$550.000,00 | R$550.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA SOLAR | R$550.000,00 | R$548.000,00 | PARTICIPANTE -0,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$550.000,00 | R$548.000,00 | -0,36% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ENERGIA SOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE (ON-GRID), PARA DEMANDA DE GERAÇÃO MÉDIA PREVISTA DE 200 KWP, FORMADO POR PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO MÍNIMA DE 400 WP, A SER INSTALADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, A APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, O FORNECIMENTO, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, A EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, O TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$550.000,00 | R$550.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$550.000,00 | R$550.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
J. A. SANTOS FROZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EPP 07.614.375/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2020
FIM
23/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
J. A. SANTOS FROZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EPP 07.614.375/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2020
FIM
24/07/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF