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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2020110301
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-110301
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2020 10:00
Publicação: 12/01/2021 10:05
Homologação: 24/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/10/2020 10:23 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL | 12/01/2021 09:54 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 05/10/2020 10:25 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 12/01/2021 10:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/01/2021 10:06 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 05/10/2020 10:26 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/10/2020 10:27 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/10/2020 10:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/01/2021 10:18 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 05/10/2020 10:27 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/01/2021 10:07 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 24/03/2020 |
Participantes 3
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS DE MÃO - MICROMOTOR | R$708,76 | R$680,18 | VENCEDOR -4,03% do valor de referência |
| 2 | PEÇAS DE MÃO - CONTRA ÂNGULO | R$624,88 | R$595,94 | VENCEDOR -4,63% do valor de referência |
| 3 | PEÇPAS DE MÃO - CANETA DE ALTA ROTAÇÃO | R$706,93 | R$675,00 | VENCEDOR -4,52% do valor de referência |
| 4 | DESTILADOR DE ÁGUA | R$2.038,23 | R$2.002,50 | VENCEDOR -1,75% do valor de referência |
| 5 | MOTOR EONDODÔNTICO C/ LOCALIZADOR APICAL | R$9.533,00 | R$9.450,00 | VENCEDOR -0,87% do valor de referência |
| 6 | APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR | R$861,14 | R$834,62 | VENCEDOR -3,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$14.472,94 | R$14.238,24 | -1,62% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESTILADOR DE ÁGUA | R$2.038,23 | R$0,00 | |
| 2 | MOTOR EONDODÔNTICO C/ LOCALIZADOR APICAL | R$9.533,00 | R$0,00 | |
| 3 | PEÇPAS DE MÃO - CANETA DE ALTA ROTAÇÃO | R$706,93 | R$0,00 | |
| 4 | APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR | R$861,14 | R$0,00 | |
| 5 | PEÇAS DE MÃO - CONTRA ÂNGULO | R$624,88 | R$0,00 | |
| 6 | PEÇAS DE MÃO - MICROMOTOR | R$708,76 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$14.472,94 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS DE MÃO - CONTRA ÂNGULO | R$624,88 | R$0,00 | |
| 2 | PEÇAS DE MÃO - MICROMOTOR | R$708,76 | R$0,00 | |
| 3 | MOTOR EONDODÔNTICO C/ LOCALIZADOR APICAL | R$9.533,00 | R$0,00 | |
| 4 | DESTILADOR DE ÁGUA | R$2.038,23 | R$0,00 | |
| 5 | PEÇPAS DE MÃO - CANETA DE ALTA ROTAÇÃO | R$706,93 | R$0,00 | |
| 6 | APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR | R$861,14 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$14.472,94 | R$0,00 | ||
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOR EONDODÔNTICO C/ LOCALIZADOR APICAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$9.533,00 | R$9.533,00 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$9.450,00-0,87% do valor de referência |
| 2 | DESTILADOR DE ÁGUA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.038,23 | R$2.038,23 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$2.002,50-1,75% do valor de referência |
| 3 | PEÇPAS DE MÃO - CANETA DE ALTA ROTAÇÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$706,93 | R$706,93 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$675,00-4,52% do valor de referência |
| 4 | PEÇAS DE MÃO - MICROMOTOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$708,76 | R$708,76 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$680,18-4,03% do valor de referência |
| 5 | PEÇAS DE MÃO - CONTRA ÂNGULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$624,88 | R$624,88 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$595,94-4,63% do valor de referência |
| 6 | APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$861,14 | R$861,14 | Lote vencido por A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$834,62-3,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$14.472,94 | R$14.472,94 | R$14.238,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI 36.442.253/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2020
FIM
24/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos