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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVITE Nº 009.20.CV.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: Nº 082.2020.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, LOCALIZADO À RUA RIO DOURADO, S/N, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUAPEBAS – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/07/2020 09:00
Publicação: 06/10/2020 11:39
Homologação: 11/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO | 06/10/2020 11:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTOS | 06/10/2020 11:42 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/10/2020 11:42 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/10/2020 11:43 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTAS CONVITE | 05/10/2020 12:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2020 12:41 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/10/2020 12:42 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 05/10/2020 12:43 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/10/2020 11:15 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/10/2020 11:38 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/10/2020 12:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | Convite encaminhado à três empresas do ramo | 21/07/2020 |
| 2 | Mural Físico | Instrumento Convocatório fixado no Quadro de Avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas | 21/07/2020 |
| 3 | Site | Instrumento Convocatório disponibilizado no site www.saaep.com.br | 21/07/2020 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 ITEM -------- SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, OBSERVADAS AS NORMAS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS SETORIAIS, COM MONITORAMENTO DE AÇÕES DE FORMA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE APLICAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DÉFICIT FINANCEIRO, ALÉM DE DESENVOLVER, PROPOR E ORIENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MODELOS, MECANISMOS, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA, MEDIANTE A APROVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, VISANDO COM ISTO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINS, ORIENTANDO TAMBÉM QUANTO ÀS IMPROPRIEDADES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EVITANDO O DESVIO DE FINALIDADES DE RECURSO, ALÉM DE PRESTAR ASSESSORIA PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERMITINDO ASSIM O PLENO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020. | R$175.923,33 | R$175.550,00 | PARTICIPANTE -0,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.923,33 | R$175.550,00 | -0,21% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 ITEM -------- SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, OBSERVADAS AS NORMAS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS SETORIAIS, COM MONITORAMENTO DE AÇÕES DE FORMA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE APLICAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DÉFICIT FINANCEIRO, ALÉM DE DESENVOLVER, PROPOR E ORIENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MODELOS, MECANISMOS, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA, MEDIANTE A APROVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, VISANDO COM ISTO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINS, ORIENTANDO TAMBÉM QUANTO ÀS IMPROPRIEDADES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EVITANDO O DESVIO DE FINALIDADES DE RECURSO, ALÉM DE PRESTAR ASSESSORIA PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERMITINDO ASSIM O PLENO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020. | R$175.923,33 | R$175.000,00 | VENCEDOR -0,52% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.923,33 | R$175.000,00 | -0,52% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 ITEM -------- SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, OBSERVADAS AS NORMAS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS SETORIAIS, COM MONITORAMENTO DE AÇÕES DE FORMA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE APLICAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DÉFICIT FINANCEIRO, ALÉM DE DESENVOLVER, PROPOR E ORIENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MODELOS, MECANISMOS, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA, MEDIANTE A APROVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, VISANDO COM ISTO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINS, ORIENTANDO TAMBÉM QUANTO ÀS IMPROPRIEDADES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EVITANDO O DESVIO DE FINALIDADES DE RECURSO, ALÉM DE PRESTAR ASSESSORIA PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERMITINDO ASSIM O PLENO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020. | R$175.923,33 | R$176.000,00 | PARTICIPANTE 0,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.923,33 | R$176.000,00 | 0,04% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 ITEM -------- SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, OBSERVADAS AS NORMAS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS SETORIAIS, COM MONITORAMENTO DE AÇÕES DE FORMA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE APLICAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DÉFICIT FINANCEIRO, ALÉM DE DESENVOLVER, PROPOR E ORIENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MODELOS, MECANISMOS, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA, MEDIANTE A APROVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, VISANDO COM ISTO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINS, ORIENTANDO TAMBÉM QUANTO ÀS IMPROPRIEDADES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EVITANDO O DESVIO DE FINALIDADES DE RECURSO, ALÉM DE PRESTAR ASSESSORIA PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERMITINDO ASSIM O PLENO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, ALÉM DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020. | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$175.923,33 | R$175.923,33 | Lote vencido por META TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELLI -EPP pelo valor de R$175.000,00-0,52% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$175.923,33 | R$175.923,33 | R$175.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
META TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELLI -EPP 26.812.506/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/08/2020
FIM
14/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF