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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0.01/2019
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 0.01/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2019 08:00
Publicação: 17/12/2020 17:22
Homologação: 16/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 17/12/2020 17:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/10/2020 10:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 07/10/2020 10:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 17/12/2020 17:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/10/2020 11:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATFICAÇÃO | 07/10/2020 10:26 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 07/10/2020 10:28 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNAL | 06/09/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 05/09/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 06/09/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICILA DOS MUNICIPIOS | 06/09/2019 |
| 5 | Mural Físico | SEMAD | 05/09/2019 |
| 6 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 05/10/2020 |
| 7 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 17/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS-RECURSOS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS POR COMPRA DIRETA PARA ATENDER AS ESCOLAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$349.963,08 | R$349.963,08 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$349.963,08 | R$349.963,08 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS-RECURSOS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS POR COMPRA DIRETA PARA ATENDER AS ESCOLAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LÍNGUA PORTUGUESA 2º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA AS AVALIAÇÕES DA PROVA BRASIL (ETAPA SAEB) COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA; CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 92 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 340 | R$113,93 | R$38.736,20 |
| 2 | MATEMÁTICA 2º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE MATEMÁTICA PARA AS AVALIAÇÕES DA PROVA BRASIL (ETAPA SAEB), COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 184 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 340 | R$113,93 | R$38.736,20 |
| 3 | LÍNGUA PORTUGUESA 4º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA 4º ANO PARA APOIO DA PROVA BRASIL 5º ANO (ETAPA SAEB) COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 116 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 242 | R$138,82 | R$33.594,44 |
| 4 | LÍNGUA PORTUGUESA 5º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA 5º ANO PARA APOIO DA PROVA BRASIL 5º ANO (ETAPA SAEB) COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA. FORM. ABERTO 410 X 270 MM, FORM. FECHADO 205 X 270 MM. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0 FORM. ABERTO 410 X 275 MM CORES CALCULAR LOMBADA, PLASTIFICAÇÃO BRILHO TOTAL FRENTE (CAPA) MIOLO: 140 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR – CÁLCULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 260 | R$138,82 | R$36.093,20 |
| 5 | MATEMÁTICA 9º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE MATEMÁTICA 9º ANO COM CONTEÚDO 100% DA PROVA BRASIL 9º ANO (ETAPA SAEB). FORM. ABERTO 410 X 270 MM, FORM. FECHADO 205 X 270 MM. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0 FORM. ABERTO 410 X 275 MM CORES CALCULAR LOMBADA, PLASTIFICAÇÃO BRILHO TOTAL FRENTE (CAPA) MIOLO: 218 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR – CÁLCULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 243 | R$150,92 | R$36.673,56 |
| 6 | MATEMÁTICA 4º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE MATEMÁTICA 4º ANO PARA APOIO DA PROVA BRASIL 5º ANO (ETAPA SAEB) COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 202 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR – CÁLCULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 242 | R$138,82 | R$33.594,44 |
| 7 | LÍNGUA PORTUGUESA 8º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA 8º ANO COM CONTEÚDO 100% DA PROVA BRASIL 9º ANO (ETAPA SAEB). CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 234 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 198 | R$150,93 | R$29.884,14 |
| 8 | MATEMÁTICA 8º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE MATEMÁTICA 8º ANO COM CONTEÚDO 100% DA PROVA BRASIL 9º ANO (ETAPA SAEB). CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0. FORM. ABERTO 410 X 275 MM; MIOLO: 140 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 198 | R$150,93 | R$29.884,14 |
| 9 | LÍNGUA PORTUGUESA 9º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE LÍNGUA PORTUGUESA 9º ANO COM CONTEÚDO 100% DA PROVA BRASIL 9º ANO (ETAPA SAEB). FORM. ABERTO 410 X 270 MM, FORM. FECHADO 205 X 270 MM. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0 FORM. ABERTO 410 X 275 MM CORES CALCULAR LOMBADA, PLASTIFICAÇÃO BRILHO TOTAL FRENTE (CAPA) MIOLO: 236 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR – CÁLCULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 243 | R$150,92 | R$36.673,56 |
| 10 | MATEMÁTICA 5º ANO - LIVRO ESPECIFICO DE MATEMÁTICA 5º ANO PARA APOIO DA PROVA BRASIL 5º ANO (ETAPA SAEB) COM 100% DO CONTEÚDO DA PROVA. FORM. ABERTO 410 X 270 MM, FORM. FECHADO 205 X 270 MM. CAPA: FORMATO FECHADO 205 X 270 EM CARTÃO SUPREMO LD 250 G/M2, 4X0 FORM. ABERTO 410 X 275 MM CORES CALCULAR LOMBADA, PLASTIFICAÇÃO BRILHO TOTAL FRENTE (CAPA) MIOLO: 212 PÁGS. EM ALTO ALVURA 75 G/M2, 4X4 CORES, DOBRA (MIOLO), COLADO EM PUR – CÁLCULO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 260 | R$138,82 | R$36.093,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.566 | R$1.386,84 | R$349.963,08 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
SAMAUMA EDITORIAL LTDA 13.977.336/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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