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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2020
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
Nº do Processo Administrativo: 6.017/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2020 09:00
Publicação: 15/10/2020 08:09
Homologação: 08/10/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/10/2020 15:18 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIA | 14/10/2020 15:23 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | 14/10/2020 15:28 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SATI OFICIAL | 15/10/2020 11:01 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/10/2020 10:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 14/10/2020 15:32 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 14/10/2020 15:33 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MAPA COMPARATIVO DOS PREÇOS | 15/10/2020 08:08 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/10/2020 15:34 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/10/2020 10:02 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO | 14/10/2020 15:36 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO REFERENCIA | 15/10/2020 10:03 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 08/10/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 08/10/2020 |
| 3 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 08/10/2020 |
| 4 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 08/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL LÍQUIDO DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIE, 1L 70°INPM. | R$2.655,00 | R$2.655,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BORRIFADOR DE 500 ML PULVERIZADOR COM VÁLVULA SPRAY POLIPROPILENO | R$120,00 | R$120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÁSCARA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO EM 03 CAMADAS, COM CLIP NASAL-COR BRANCA GRAMATURA 54, CAIXA C/ 50 UNIDADES. | R$4.250,00 | R$4.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DISPLAY TOTEM PARA ÁLCOOL GEL PEDAL-ACIONAMENTO PEDAL SEM CONTATO COM AS MÃOS, RECIPIENTE (VAZIO) 500ML, TAMANHO 1,00M X 0,35M, MATERIAL EM METAL. | R$2.670,00 | R$2.670,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS, 500 ML COM VÁLVULA (PMP) TIPO BICO DE PATO (COM VÁLVULA PESCANTE/CANUDO). | R$1.760,00 | R$1.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÁLCOOL EM GEL 5 LITROS 70% INPM HIGIENIZANTE (ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS). | R$2.700,00 | R$2.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO ESTÉRIL COM PÓ BI ABSORVÍVEL. TAMANHO M, CAIXA C/ 100 UNIDADE. | R$536,00 | R$536,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.691,00 | R$14.691,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁLCOOL LÍQUIDO DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIE, 1L 70°INPM. | UNIDADE | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 177 | R$15,00 | R$2.655,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$2.655,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BORRIFADOR DE 500 ML PULVERIZADOR COM VÁLVULA SPRAY POLIPROPILENO | UNIDADE | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$12,00 | R$120,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÁSCARA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO EM 03 CAMADAS, COM CLIP NASAL-COR BRANCA GRAMATURA 54, CAIXA C/ 50 UNIDADES. | CAIXA | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$85,00 | R$4.250,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$4.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO ESTÉRIL COM PÓ BI ABSORVÍVEL. TAMANHO M, CAIXA C/ 100 UNIDADE. | CAIXA | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$67,00 | R$536,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$536,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS, 500 ML COM VÁLVULA (PMP) TIPO BICO DE PATO (COM VÁLVULA PESCANTE/CANUDO). | UNIDADE | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$22,00 | R$1.760,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$1.760,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÁLCOOL EM GEL 5 LITROS 70% INPM HIGIENIZANTE (ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS). | UNIDADE | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$90,00 | R$2.700,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$2.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DISPLAY TOTEM PARA ÁLCOOL GEL PEDAL-ACIONAMENTO PEDAL SEM CONTATO COM AS MÃOS, RECIPIENTE (VAZIO) 500ML, TAMANHO 1,00M X 0,35M, MATERIAL EM METAL. | UNIDADE | 3380300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$445,00 | R$2.670,00 | Lote vencido por SANTOS & LEITE LTDA pelo valor de R$2.670,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 361 | R$736,00 | R$14.691,00 | R$14.691,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
SANTOS & LEITE LTDA 29.078.442/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF