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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#10644
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 10644
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.ROD.BR Nº 316 KM,08 RUA LUÍS CAVALCANTE Nº411 B BAIRRO:CENTRO-ANANINDEUA-PARÁ
Observação: contrataÇÃo de empresa especializada no fornecimento de kit educacional todos contra o coronavÍrus. lei federal nº13.979/2020 (dispensa de licitaÇÃo)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/09/2020 09:00
Publicação: 15/10/2020 09:50
Homologação: 29/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 15/10/2020 09:40 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DE CALAMIDADE | 15/10/2020 09:41 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | 15/10/2020 09:41 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 15/10/2020 10:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/10/2020 10:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 15/10/2020 09:42 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/10/2020 09:42 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/10/2020 09:43 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 15/10/2020 10:01 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 15/10/2020 09:43 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/10/2020 10:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do Extrato do Contrato nº001.29.09.2020 | 15/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1-KIT EDUCACIONAL-TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS,PELO FIM DA PANDEMIA COMPOSTO DE LIVROS DA FAMÍLIA E PARA CADA 50 LIVROS DA FAMÍLIA 01 LIVRO DO AGENTE DE SAÚDE COM 03 CARTAZES | R$390.000,00 | R$390.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$390.000,00 | R$390.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1-KIT EDUCACIONAL-TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS,PELO FIM DA PANDEMIA COMPOSTO DE LIVROS DA FAMÍLIA E PARA CADA 50 LIVROS DA FAMÍLIA 01 LIVRO DO AGENTE DE SAÚDE COM 03 CARTAZES | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 10.000 | R$39,00 | R$390.000,00 | Lote vencido por BENEGAS E POPOVICI EDITORIAL E EDUCACIONAL LTDA pelo valor de R$390.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.000 | R$39,00 | R$390.000,00 | R$390.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Benegas e Popovici Editorial e Educacional Ltda 10.742.227/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2020
FIM
29/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF